O presidente da\r\nCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda\r\nneste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre\r\nempregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades\r\nde classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem\r\nque isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas; ontem, o ministro do\r\nTrabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou que o governo pretende encaminhar ao\r\nCongresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista, que privilegiará a\r\nnegociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos\r\ntrabalhadores
Na última terça, o ministro do\r\nTrabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante café da manhã com jornalistas que o\r\ngoverno pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma\r\ntrabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Segundo o\r\nministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar\r\nde temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores - indicando que a\r\nCLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.
Na visão de Rodrigo Maia, a medida representará um “grande avanço” para\r\no Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um\r\nprojeto que libera a terceirização para todos os setores. “Se a gente avançar\r\nna terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez\r\nmuito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um\r\ngrande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar\r\nemprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”,\r\nafirmou Rodrigo Maia.
Essa tentativa de flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas significa na prática, a retirada de direitos e garantias que o trabalhador tem, desde que a CLT foi promulgada há 70 anos. As centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de base estão mobilizados para reagir contra isso.
\r\n\r\n
Regras para declaração do IR/2015
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou na semana passada a instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril. O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário...
Governo acata sugestão da UGT e prorroga prazo para saque do PIS/PASEP
Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. A medida anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na sexta-feira (1), foi sugerida pelo Secretário Geral da UGT, Canindé Pegado, durante reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com isso, os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado...
Conheça 9 motivos que devem deixar você preocupado com a terceirização
. Por Piero Locatelli ( site Repórter Brasil) O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção...