Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 7 mil de\r\nindenização por danos morais a uma menor de 18 anos que foi contratada\r\npara ser operadora de caixa, função que é proibido a menores conforme norma\r\ncoletiva de trabalho.
A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara\r\ndo Trabalho de Curitiba. A empregada contou que foi admitida no supermercado\r\naos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho\r\nproibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização\r\nde R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o\r\nvalor para R$ 2 mil.
No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora\r\nsustentou que, apesar de a sentença ter fundamentado sua decisão no\r\ndescumprimento de diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor,\r\no TRT-9 diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação\r\nentre seu patrimônio e o da empresa, nem a quantidade de ações trabalhistas\r\nmovidas contra o supermercado.
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o\r\nTribunal Regional do Trabalho anotou que, além de impor à menor de idade uma\r\nfunção que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o\r\nsupermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua\r\nmoralidade, "diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas\r\nalcoólicas".
Avaliando que o valor fixado pelo TRT se\r\nmostrava desproporcional, a 2ª Turma do TST deu provimento ao recurso para\r\nrestabelecer a sentença. A decisão foi por unanimidade.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do TST.
Em defesa dos direitos trabalhistas
Militantes dos sindicatos ligados a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e centenas de trabalhadores das demais centrais sindicais realizaram na manhã dessa terça-feira (16) um ato em frente ao prédio da Fiesp ( Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), localizado na avenida Paulista, coração financeiro de São Paulo. O ato aconteceu em todas as cidades do País e marcou o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. UGT, CUT, CSP Conlutas, CGTB, Força Sindical , Intersindical e Nova Central decidiram realizar o protesto...
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo...
Projeto-piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez
A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
