A Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., a OI S.A.\r\ne a Claro S.A. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas\r\ntrabalhistas de um empregado que prestava serviços técnicos concomitantemente\r\nàs três empresas. A condenação foi determinada pela Segunda Turma do Tribunal\r\nSuperior do Trabalho, ante a demonstração de que todas utilizavam o serviço\r\ndele.
Contratado como instalador pela Zeraik Abdalla &\r\nCia. Ltda. (Allcom Telecom) de 2008 a 2012, o trabalhador alegou, em ação\r\najuizada na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), que as tomadoras do serviço\r\nse beneficiaram diretamente da sua força de trabalho por meio da contratação\r\nterceirizada de serviços relativos a suas atividades-fim. Ele pedia, entre\r\noutras verbas, adicional de periculosidade e insalubridade, horas extras e\r\nadicional noturno. O instalador perdeu no primeiro e no segundo grau, mas foi\r\naté o TST, que reconheceu: "As tomadoras de serviço serão igualmente\r\nresponsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos\r\nde prestação de serviços firmados entre as partes".
Fonte: TST
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CALENDÁRIO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NO FINAL DO ANO (CF. CCT 2012/2013) COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL JORNADA ESPECIAL Entre os dias 10 e 21/dezembro/2012 (de segunda a sexta-feira) haverá trabalho até às 22h00. Nos dias 24 e 31/dezembro/2012 a jornada vai até às 18h00; Nos sábados, dias 1º; 08; 15 e 22/dezembro/2012, a jornada se estenderá até...
Diretoria da CNTC debate reformas previdenciária, trabalhista, sindical e terceirização
Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, Terceirização e Reforma Sindical foram os temas debatidos na reunião técnica realizada pela diretoria da CNTC esta semana. A gerente do departamento de Relações Institucionais da CNTC, Sheila Tussi Cunha Barbosa, fez uma apresentação a respeito da pauta trabalhista em andamento no Congresso Nacional e as possíveis mudanças na legislação que serão propostas pelo governo. A Reforma Trabalhista que será encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer deverá ser apresentada em 2017 e pretende-se deliberar sobre: prevalência...
Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota
A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira tinha o benefício da gratuidade. A proposta apresentada nesta quarta (16) será submetida ao plenário da corte, que conta com 27 ministros ainda divididos sobre a lei. A expectativa era que os nove ministros da comissão apresentassem...
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