A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi\r\ncondenada a pagar indenização\r\nsubstitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por\r\nperíodo superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o\r\nrecurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Dispensada quando exercia a função de consultora de\r\nbeleza, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista contra a empresa na 2ª\r\nVara do Trabalho de Porto Alegre (RS), requerendo, entre outros, o pagamento\r\npelo lanche não fornecido. O juízo deferiu R$ 5 por dia em que trabalhou mais\r\nde duas horas além do expediente, com base em convenção coletiva da categoria.
Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 4ª Região (RS), a empresa interpôs recurso para o TST contra o\r\nvalor da indenização substitutiva, considerando-o excessivo. Destacou que não\r\nhá previsão nas normas coletivas de pagamento de indenização em caso de não\r\nfornecimento do lanche.
O recurso foi relatado pela ministra Dora Maria da\r\nCosta. A magistrada observou que o apelo não estava adequadamente fundamentado\r\nno tocante ao valor fixado, uma vez que não indicou violação de dispositivo\r\nconstitucional e/ou legal, contrariedade a súmula ou a orientação\r\njurisprudencial do Tribunal, nem a súmula vinculante do Supremo Tribunal\r\nFederal, tampouco divergência jurisprudencial, como estabelece o artigo 896 da\r\nCLT. Assim, não conheceu do recurso. A decisão foi unânime.
Fonte:\r\nTST
SINCOMAR E SINCOFARMA, celebram a Convenção Coletiva 2025/2026 - Comércio Varejista de Farmácias de Maringá.
INFORMATIVO AOS EMPREGADOS DE FARMÁCIAS DE MARINGÁO Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR, informa que firmou a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, com o SINCOFARMA – comércio varejista de farmácias de Maringá. Assim, lembramos dentre outras cláusulas as seguintes observações:1) O reajuste no salário dos empregados que recebe acima do piso salarial, será de 5,50% retroativo a junho/2025 (observando a tabela de admissão); 2) O PISO SALARIAL será de R$ 2.138,00 (dois mil, cento e trinta e oito reais), a todos empregados a partir de junho/2025;3)...
Trabalhador com corte de salário e jornada tem direito ao 13º integral
As empresas que ainda estiverem aplicando a redução de jornada e salário no mês de dezembro deverão calcular o valor do 13º de seus funcionários sobre a remuneração integral. Para quem decidir parcelar esse pagamento, o primeiro depósito deve ser feito até o dia 30 de novembro. O Ministério da Economia informou nesta terça (17) que produziu uma nota técnica com parâmetros para o cálculo do abono de Natal. Como a legislação prevê que a gratificação tenha como referência o salário do mês de dezembro, havia dúvida quanto ao cálculo do 13º dos trabalhadores...
Reforma Trabalhista afeta mais as mulheres, afirma juíza
As mulheres trabalham mais, ganham menos e são as primeiras a perder o emprego na hora da crise. Principalmente as mais pobres, negras, de baixa escolaridade, que ocupam postos precarizados. O diagnóstico é da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (ADJ), Laura Benda.“O quadro dramático está sendo agravado com o advento da reforma trabalhista, que vem chamar de flexibilização a devastação dos direitos sociais. As mulheres são as que perdem mais principalmente por estarem nos postos precarizados, empregos...
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