Quantos dias a empregada fica\r\nfora?
Serviço público: 180 dias (cerca\r\nde 6 meses)
Empresas privadas: de 120 a 180\r\ndias (de 4 a 6 meses).
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Quem tem direito?
Serviço público: a licença poderá\r\nter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por\r\nprescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a\r\npartir do parto.
Empresas privadas: toda empregada\r\nque solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto
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Vale para mães adotivas?
Serviço público: sim, mas o tempo\r\nde afastamento varia de acordo com a idade da criança adotada.
Empresas privadas: sim, a mãe\r\nadotante tem os mesmos direitos trabalhistas, inclusive em relação ao tempo de\r\nafastamento.
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A servidora recebe o salário\r\nnormalmente?
Serviço público: sim, como\r\nbenefício do Plano de Seguridade Social do servidor.
Empresas privadas: sim, pago pelo\r\nRegime Geral de Previdência Social (RGPS).
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A empresa ou órgão é obrigada a\r\nconceder a licença?
Serviço público: sim.
Empresas privadas: os 120\r\nprimeiros dias são direito do trabalhador por lei. Já a extensão por mais 60\r\nvale apenas para as funcionárias das empresas que fazem parte do Programa\r\nEmpresa Cidadã.
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Pode exercer outra atividade\r\nremunerada durante a licença?
Serviço público: não. Se essa\r\nregra for descumprida, a funcionária perde o direito à prorrogação. Também não\r\né permitido manter a criança em cheche.
Empresas privadas: não. Se essa\r\nregra for descumprida, a funcionária perde o direito à prorrogação. A lei diz\r\nainda que a criança deverá ser mantida sob seus cuidados durante a licença.
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LICENÇA-PATERNIDADE
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Quantos dias o empregado fica fora?
Serviço público: 20 dias.
Empresas privadas: de 5 a 20\r\ndias.
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Quem tem direito?
Serviço público: trabalhadores\r\nque pedirem o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.
Empresas privadas: trabalhadores\r\nque pedirem o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.\r\nPela lei, é preciso ainda que o pai “comprove participação em programa ou\r\natividade de orientação sobre paternidade responsável”.
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Vale para pais adotivos?
Serviço público: sim, desde que a\r\ncriança tenha até 12 anos completos.
Empresas privadas: sim, desde que\r\na criança tenha até 12 anos completos.
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O empregado recebe o salário\r\nnormalmente?
Serviço público: sim.
Empresas privadas: sim.
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Pode exercer outra atividade\r\nremunerada durante a licença?
Serviço público: não. Se essa\r\nregra for descumprida, o servidor perde o direito à prorrogação e os dias de\r\nausência passam a constar como falta ao serviço.
Empresas privadas: não. Se essa\r\nregra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação. A lei\r\ndiz ainda que a criança deverá ser mantida sob seus cuidados durante a licença.
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O órgão é obrigado a conceder a\r\nlicença?
Serviço público: sim.
Empresas privadas: os 5 primeiros\r\ndias são direito do trabalhador por lei. Já a extensão para 20 dias vale apenas\r\npara os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
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Fonte: G1.
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Brasil tem mais de 206 milhões de habitantes
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta terça-feira (30), no “Diário Oficial da União”, a estimativa da população brasileira, na qual aponta que o Brasil tem 206.081.432 habitantes. Em agosto de 2015, o mesmo levantamento estimou a população, à época, em 204.450.649. O estado de São Paulo é o mais populoso, com 44.749.699. O estado com a menor população é Roraima, que tem 514.229 habitantes. Veja abaixo a população de cada estado e do Distrito Federal, segundo o IBGE: Rondônia: 1.787.279 Acre: 816.687 Amazonas: 4.001.667 Roraima:...
Acusação sem prova dá danos morais contra supermercado
O supermercado é de Muriaé (MG) e demitiu a empregada sob acusação de roubo de um pacote de canela em pó e um saco de chá. O juiz Marcelo Paes Menezes da Vara do Trabalho do município mineiro reverteu a “justa causa” para “sem justa causa”, condenando a empresa a pagar indenização de R$ 15 mil à mulher. Para o magistrado a aplicação da justa causa diante do contexto alegado pelo patrão é medida severa demais. “ É impossível legitimar a justa causa em tal cenário. Admitir a despedida por justa causa na hipótese vertente é ignorar a dignidade da pessoa...
COMUNICADO AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DO SEGMENTO ATACADISTA - CCT ATACADISTA
COMUNICADO AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DO SEGMENTO ATACADISTA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ (SINCOMAR) COMUNICA aos Escritórios Contábeis e Empresas pertencentes ao segmento do Comércio Atacadista que, nesta data, celebramos a Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009 do Sindicato Atacadista. O percentual de reajuste negociado foi de 8,99%, exceto para quem ganha piso. Os pisos salariais ficaram assim estabelecidos: a) Para os empregados admitidos antes de junho/2008: · ...