O 28 de abril é considerado o Dia Mundial em\r\nmemória das vítimas de acidentes de trabalho.
A\r\ndata foi instituída no Brasil em 2005, tendo como objetivo reforçar a prevenção\r\nde acidentes e doenças do trabalho , buscando atingir formas decentes de\r\ntrabalho.
Segundo\r\nestimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) , de um total de\r\n2,34 milhões de acidentes mortais de trabalho a cada ano, somente 321 mil se\r\ndevem a acidentes propriamente ditos. O restante, 2,02 milhões de mortes são\r\ncausadas por diversos tipos de enfermidades relacionadas com o trabalho, o que\r\nequivale a uma média diária de mais de 5.500 mortes. Trata-se de um déficit\r\ninaceitável, afirma a OIT.
O\r\nmaior problema é a ausência de políticas adequadas de prevenção das\r\nenfermidades profissionais que tem por consequência profundos efeitos negativos\r\nna vida dos trabalhadores e suas famílias e também da própria sociedade. Isso\r\ndevido ao enorme encargo gerado, particularmente no que diz respeito à perda de\r\nprodutividade e a sobrecarga dos sistemas de seguridade social.
As\r\ncentrais sindicais e os sindicatos de base passaram a celebrar a data , não com\r\nfesta, mas com ações efetivas de combate ao abuso e ao descaso de empregadores\r\nque pouco se importam com a saúde do seu empregado.
A\r\nprevenção , além de poupar vidas , reduz os custos , não só da Previdência, como\r\ntambém do sistema de saúde pública. Os sindicatos (o SINCOMAR vem se empenhando\r\nmuito nisso) tem desenvolvido frequentemente ações de prevenção aos acidentes\r\nde trabalho e às enfermidades\r\nprofissionais, causadas muitas vezes pelo assédio moral.
Por tudo isso, este 28 de\r\nabril é um dia de reflexão, mas também de aprendizado. Dia de aprender , por\r\nexemplo, que é muito mais salutar adotar práticas preventivas do que remediar os\r\ndanos.
A Reforma Trabalhista não liberta, ela escraviza, diz ministro do TST
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, é uma das vozes do Judiciário contra a reforma Trabalhista e a Terceirização. “A Reforma Trabalhista tem sido anunciada como se fosse algo moderno e benéfico. Ela na verdade desconstrói o Direito do Trabalho até então sedimentado em todo território nacional, ela abala todas as estruturas que justificam o Direito do Trabalho”. “Temos no Direito do Trabalho uma legislação especial feita para equilibrar uma relação desigual e que agora será invertida. Ela passa a proteger o empregador....
Repassar vale transporte a terceiro, sem lucro, não motiva justa causa
Quando um empregado repassa a terceiros seus vales-transportes, só pode ser demitido por justa causa caso existam provas de que obteve benefício financeiro. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma empresa pague verbas rescisórias a um funcionário dispensado pelo uso impróprio do benefício. A empregadora constatou que outras pessoas utilizaram o cartão Vale Eletrônico Metropolitano, da Região Metropolitana de Recife, porque os itinerários eram diferentes do seu percurso...
MPT alerta sobre demissões em massa após reforma trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre as recentes demissões em massa na universidade Estácio de Sá e na Rede D’Or de hospitais durante audiência pública no Senado Federal. O debate “Normas Gerais de Tutela do Trabalho” faz parte das discussões que servirão de base para o Estatuto do Trabalho e discutiu ainda pontos como rescisão contratual, trabalho autônomo e geração de empregos formais a partir da reforma trabalhista. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu nesta quinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. Durante...
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