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Levantamento da UGT mostra que mais de 200 mil trabalhadores foram às ruas do Paraná protestar contra a reforma da Previdência

A UGT nacional publicou em seu site que o número de trabalhadores que foram às ruas no Paraná protestar contra a reforma da Previdência no último dia 15 passou dos 200 mil. A UGT e as outras centrais sindicais mobilizaram trabalhadores de diversas categorias de todo estado, que disseram NÃO às reformas propostas pelo governo Temer.  As regionais da UGT em Londrina, Maringá, Cascavel e Litoral promoveram caminhadas e distribuição de material esclarecendo a população sobre os malefícios que essas reformas irão causar aos trabalhadores brasileiros. Em Curitiba  mais...

Desconhecer gravidez não dá ao empregador o direito de ignorar estabilidade da trabalhadora temporária

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. O entendimento, pacificado na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao reconhece o direito à estabilidade de uma vendedora gestante dispensada do trabalho ao final do contrato de experiência. A empresa ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de...

Cálculo para aprendizes deve levar em conta porteiros e faxineiros, define TST

Para fazer o cálculo de quantos aprendizes deve contratar, a empresa tem que levar em conta todos os funcionários que demandem formação profissional. E isso inclui faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando uma empresa do setor de plástico.   O MPT em Bauru (SP) ingressou com ação civil pública contra a empresa em 2014, após a conclusão de um inquérito...