NOTÍCIAS

VOLTAR

TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato

Data de publicação: 02/03/2016

\r\n

\r\n A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora grávida menos de um ano depois da contratação, sem o acompanhamento de representantes de qualquer um desses órgãos.

\r\n

\r\n Com a decisão, a empresa terá de pagar os salários e as vantagens relativas ao período entre a demissão e os cinco meses após o parto da funcionária. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Augusto César Leite de Carvalho, que relatou o caso.

\r\n

\r\n A decisão reforma o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que entendeu que a vendedora, por livre e espontânea vontade, optou por rescindir seu contrato de emprego.

\r\n

\r\n A vendedora contou que trabalhou para a ré de 13 de setembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011 e pediu demissão porque conseguiu outro emprego com melhor salário — o que, para o TRT-5, importou renúncia à estabilidade. Segundo a corte, a obrigatoriedade da assistência sindical só é exigida para os empregados com mais de um ano de contrato, o que não era o caso.

\r\n

\r\n No TST, a trabalhadora insistiu na nulidade do pedido de demissão, citando entendimento da corte no sentido de que o requisito da assistência pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, previsto no artigo 500 da CLT, é um dever.

\r\n

\r\n Ao julgar o caso, o relator afirmou que as normas e princípios jurídicos costumam ser intransigentes no sentido de não permitir que o ato de dispensar o empregado, com reflexo em sua subsistência e de sua família, possa ocorrer sem que ele antes obtenha orientação.

\r\n

\r\n "Não há como, a pretexto de não ter havido coação, dispensar a exigência legal da assistência, devido pelo prisma da garantia de emprego à gestante", destacou. A decisão foi unânime.

\r\n

\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.

\r\n

Outras Notícias

Notícia - Modernização trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais vagas do que criou

Notícia - Modernização trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais vagas do que criou Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista”, foi apresentado como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação “atrasada” não permitia. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em...

REPOUSO SEMANAL: TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho

A assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho autorizando a concessão de repouso semanal remunerado só após o sétimo dia consecutivo de trabalho não afasta direito do empregado de receber em dobro tais dias, conforme Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do TST ao restabelecer sentença que condenou um supermercado a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um TAC ter...

ELEIÇÃO NO SINCOMAR

Foi maciço o comparecimento dos associados às urnas no último dia 5 de maio, sexta-feira, para eleger a nova diretoria do SINCOMAR , que vai dirigir o sindicato até 2021. A eleição e a apuração ocorreu dentro das normas estabelecidas pelo estatuto da entidade e a nova diretoria obteve 98% dois votos válidos. Significa, na prática, a aprovação do trabalho da atual diretoria pela esmagadora maioria dos associados. O presidente Leocides Fornazza ressaltou após a proclamação do resultado, que a aprovação da categoria à forma como o SINCOMAR vem sendo dirigido...