NOTÍCIAS

VOLTAR

Anotar licença médica na carteira fere a moral do trabalhador

Data de publicação: 12/01/2016

\r\n

\r\n Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou que “esse dano não é só evidente como presumido, na medida em que restringe e dificulta a reinserção do empregado no mercado".

\r\n

\r\n O ministro salientou que as anotações da carteira de trabalho são disciplinadas pelo artigo 29, parágrafo 4º, da CLT e pela Portaria 41/07 do Ministério do Trabalho e Emprego, que vedam registros que possam causar prejuízo à imagem do trabalhador, como o desempenho profissional, comportamento e situação de saúde.

\r\n

\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST

\r\n

Outras Notícias

UGT contra projeto que libera bombas de autosserviço nos postos de combustíveis

Cerca de 500 mil frentistas serão demitidos caso se torne lei proposta que prevê a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. A estimativa foi apresentada por representantes dos trabalhadores nesta segunda-feira (07/12) durante audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Eles pedem que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2014, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que propõe a mudança, seja arquivado. Os frentistas...

Terceirização começa a gerar ações de indenização na Justiça

As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50...

NOTA DAS CENTRAIS: Greve nacional do dia 5 está suspensa

Nós, representantes das seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB - diante da informação que a proposta de Reforma da Previdência não será votada na próxima semana, decidimos suspender a greve marcada para 5 de dezembro.Ressaltamos que a pressão do movimento sindical foi fundamental para o cancelamento da votação da Reforma da Previdência. Por isso é importante nos manter mobilizados e em estado de alerta de greve. Intensificaremos também a luta por mudanças na Medida Provisória (MP) da Reforma Trabalhista, que está em análise no Congresso Nacional.Reafirmamos...