\r\n A luta dos trabalhadores , via sindicatos, federações, confederações e centrais obteve esta semana uma vitória importante no âmbito do Parlamento brasileiro. Veja:
\r\n\r\n
\r\n\r\n Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou parecer pela aprovação, com emendas, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2015, que reduz progressivamente a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais.
\r\n\r\n Entre as três emendas apresentadas, têm relevância as seguintes:
\r\n\r\n Emenda 2/CCJ: altera a progressividade da redução da jornada, que no projeto é estabelecida em uma hora a menos por ano, para 30 minutos a menos. Dessa forma, no primeiro ano seguinte ao da promulgação da PEC, a jornada passaria a ser de 43h30min, em seguida 43h e assim por diante;
\r\n\r\n Emenda 3/CCJ: propõe alterar o inciso XVI do art. 7º da Constituição para elevar de 50% para 60% o valor mínimo sobre a hora normal, a ser pago ao trabalhador quando este realizar hora-extra.
\r\n\r\n O parecer foi apresentado na última 4ª feira (09/12).
\r\n\r\n O texto inicial da PEC estabelece que durante a implantação da jornada para 40 horas, a duração diária do trabalho será ajustada mediante negociação coletiva ou individual, com a anotação devida na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
\r\n\r\n Na falta de ajuste sobre a carga horária diária, as horas diminuídas da jornada semanal serão deduzidas da jornada dos sábados.
\r\n\r\n É vedada a redução de salários, benefícios ou direitos, que tenha como fundamento, razão ou justificativa, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
\r\n\r\n Próximos passos
\r\n\r\n A PEC encontra-se pronta para inclusão na pauta de votações da CCJ;
\r\n\r\n Caso seja aprovada, deverá ser encaminhada ao Plenário do Senado para discussão em 5 sessões deliberativas ordinárias consecutivas;
\r\n\r\n No Plenário, a PEC será submetida à votação em 1º turno e 2º turno, havendo interstício de, no mínimo, 5 dias entre um e outro. Em ambas as votações é requerida aprovação de pelo menos 3/5 da composição do Senado (49).
\r\n\r\n Em seguida, deverá seguir à apreciação da Câmara dos Deputados, que analisa desde 1995 a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e eleva para 75% o valor da hora-extra, pago sobre o valor da hora normal.
\r\n\r\n Fonte: Site da CNTC
\r\nAonde está o dinheiro? Correntistas querem saber
Os bancos que atuam no país fizeram 4.529 débitos não autorizados nos 12 meses encerrados em julho, de acordo com o Banco Central. Esse é o número de ocorrências que chegaram ao conhecimento do BC e foram consideradas procedentes. Ou seja, inclui apenas os casos em que o cliente percebeu o sumiço de uma quantia em sua conta e reclamou no Banco Central. Se ocorreu algo semelhante com algum que cliente que não notou ou preferiu não avisar, tal caso não aparece nessa estatística....
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
A mulher é sempre um ser forte dentro da própria fragilidade, belo na sua essência, exalando charme e inspirando poesias por onde quer que ande, onde quer que esteja. A figura feminina é o fiel na balança do mundo , é a mola mestra que impulsiona as diferentes sociedades na sua marcha para o bem. Neste 8 de maço, o SINCOMAR presta a sua homenagem a todas as mulheres , especialmente aquelas guerreiras que laboram no comércio. Parabéns e lembre-se: a mulher não tem um dia, é dela todos os dias de todos os anos. A...
Pão de Açúcar condenado por terceirização temporária
A Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), obteve condenação da Companhia Brasileira de Distribuição(CBD) – Grupo Pão de Açúcar (do Groupe Casino, da França) por terceirização temporária em desacordo com a legislação. Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aceitaram os argumentos do Recurso Ordinário do MPT-DF, proibindo a Companhia Brasileira de Distribuição de contratar empresas de mão de obra temporária, que não...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
