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\r\n\r\n A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante, conforme laudo pericial.
\r\n\r\n Na primeira decisão do processo, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) determinou o pagamento do plano de saúde e de pensão no valor do salário (de cerca de R$ 1 mil) a título de danos materiais, além de indenização por danos morais de R$ 100 mil. A indústria contestou o pagamento do plano, alegando não haver "plausibilidade jurídica" para tal.
\r\n\r\n O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que a trabalhadora deveria arcar com uma cota parte do plano. Como não havia plano de saúde destinado exclusivamente ao tratamento da LER/DORT, e um plano normal contemplaria procedimentos não relacionados à doença, a empregada deveria fazer sua contribuição. O Regional também reduziu a indenização por danos morais para R$ 50 mil.
\r\n\r\n A costureira recorreu e a Segunda Turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento integral do plano de saúde. Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, a ausência de plano exclusivamente para o tratamento de LER/DORT não implica, por si só, a responsabilidade da trabalhadora pelo pagamento de uma cota parte. "O artigo 950 do Código Civil de 2002 é silente neste sentido, prevendo apenas a responsabilidade pelo pagamento das ‘despesas de tratamento', que no caso dos autos se traduz no pagamento integral do plano de saúde", explicou.
\r\n\r\n O ministro afirmou ainda que se a empregada não pode mais exercer sua profissão e há necessidade de tratamento médico, "a responsabilidade integral pelas despesas deve ser suportada apenas por aquela que lhe deu causa, ou seja, o empregador".
\r\n\r\n Fonte: TST
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\r\nPresidente da UGT vai ao senado tentar minimizar os efeitos danosos da Reforma Trabalhista
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu nessa terça-feira (9) o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e demais dirigentes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista no Senado. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros e negociações que vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da reforma. Na ocasião, Patah e os demais dirigentes também falaram com os outros senadores. Ricardo...
Confira aqui a relação dos deputados estaduais e federais eleitos no Paraná
Estaduais Avança Paraná (Vagas: 13) TIAGO AMARAL – 86.390 GILBERTO RIBEIRO – 76.110 TRAIANO – 69.740 EVANDRO JUNIOR – 64.467 PLAUTO – 63.959 PEDRO LUPION – 63.580 PAULO LITRO – 60.918 BERNARDO RIBAS CARLI – 55.481 ÉLIO RUSCH – 54.993 FRANCISCO BUHRER – 50.757 MAURO MORAES – 49.925 CANTORA MARA LIMA – 43.549 NELSON JUSTUS – 43.446 Paraná Mais Forte (Vagas: 12) RATINHO...
Aposentado tem até 31 de dezembro para provar que está vivo
Os aposentados precisam prestar atenção no prazo para o recadastramento no INSS, que termina no final do ano. Quem não provar que está vivo corre o risco de ficar sem o dinheiro da aposentadoria. Dos 32 milhões de beneficiários, até agora dois milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram o recadastramento. Eles têm até o dia 31 de dezembro para provar que estão vivos. Para fazer o recadastramento, o aposentado ou pensionista deve ir ao banco onde recebe o pagamento. Não precisa ir até...
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