\r\n A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve condenação do restaurante Outback Steakhouse (CLS Restaurantes Brasília Ltda) ao pagamento de R$ 18 mil de indenização por danos morais a ex-garçonete que era chamada por superiores e colegas de trabalho de vários apelidos vexatórios, como “vassourinha do Harry Potter”, “Olívia palito”, “magrela” e “desnutrida”. A Turma de julgamento entendeu que, existindo provas nos autos acerca dos atos abusivos contra o patrimônio moral da obreira, é devido o pagamento da indenização pleiteada.
\r\n
\r\n A empresa havia interposto recurso contra a decisão de primeiro grau alegando que não houve nenhum tipo de ato ilícito a ser indenizado, e que não ficou provado nem os danos decorrentes do suposto desrespeito. A trabalhadora também interpôs recurso justificando que o valor da indenização mereceria majoração, levando em consideração o poderio econômico da empresa, além do caráter punitivo e pedagógico.
\r\n
\r\n O relator do processo, juiz convocado Israel Brasil Adourian, considerou que a prova testemunhal corrobora as alegações iniciais da garçonete e revela que ela, de fato, foi vítima de apelidos vexatórios durante todo o contrato laboral, mesmo tendo solicitado aos colegas e principalmente ao gerente que parassem de chamá-la por apelidos. Quanto ao valor indenizatório, a Turma entendeu ser razoável o valor de R$ 18 mil, correspondente a aproximadamente 11 vezes a remuneração da obreira, e manteve a sentença.
\r\n
\r\n Gorjetas
\r\n
\r\n Na decisão de primeiro grau, o juiz Washington Timóteo Teixeira Neto havia determinado também a restituição à funcionária de valores descontados a título de “tip share”, procedimento em que era descontado dos funcionários atendentes 3% do que seria a gorjeta para rateio entre os funcionários da cozinha e da limpeza.
\r\n
\r\n O relator do processo, juiz Israel Adourian, considerou que o juiz de primeiro grau analisou acertadamente a matéria e, acompanhado pelos demais membros da Terceira Turma, também manteve essa parte da decisão que estipulou que o restaurante indenize a ex-garçonete no valor médio mensal de R$ 200, por todo o período contratual, e reflexos em férias, 13º salário e FGTS e multa de 40%.
\r\n
\r\n Fonte: TRT/Goiás
Base já fala em aprovar apenas idade mínima na reforma da Previdência
Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto. Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast...
Projeto que regulamenta terceirização vai sair da pauta do Senado
Após reunião com centrais sindicais, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira, 7, que o projeto será retirado da pauta de discussões do Plenário. Paim coordenou uma reunião entre representantes de diferentes centrais sindicais e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). O relator vai apresentar seu parecer na próxima terça-feira, 13, pois a proposta já estava na pauta de votação do Plenário. Porém, Paim quer que o projeto seja melhor...
Mensagem de 1o. de maio
O Primeiro de maio simboliza o esforço humano em prol do desenvolvimento social. Simboliza principalmente a determinação dos que trabalham mas sem abrir mão do direito de trabalhar em condições dignas e com remuneração compatível com o seu valor. Todos os trabalhadores, cada um na sua profissão, são igualmente necessários ao sistema produtivo. A sociedade precisa tanto do engenheiro, do médico, do pedreiro, do vigilante, do padeiro e do agricultor quanto do zelador , do balconista ou do caixa de supermercado. Há uma referência histórica...