\r\n A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fibria Celulose S.A. e da Tecvix Planejamento e Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos herdeiros de um empregado terceirizado que morreu vitimado por acidente no trabalho.
\r\n\r\n As entidades alegaram inocência com base no laudo pericial, que concluiu que o acidente foi causado por erro de um instrumentador de empresa terceirizada, contratada pela Tecvix, que ignorou os procedimentos de segurança, ocasionando a abertura de uma válvula e o derramamento de uma coluna de líquido a 150°C em cima do empregado da Tecvix, que faleceu devido ao incidente.
\r\n\r\n O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, assinalou que o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) concluiu serem devidas as indenizações com fundamento na teoria da responsabilidade objetiva, registrando que as atividades desenvolvidas pelas empresas, implicam, por sua natureza, riscos aos seus empregados (artigo 927, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
\r\n\r\n No entendimento regional, a terceirização implica a responsabilização de todas as empresas envolvidas, porque obtiveram lucros com a mão de obra do empregado. Ainda de acordo com o TRT, mesmo que fosse afastada essa responsabilidade, ficou constatado que a Tecvix teve culpa no acidente, por ter colocado o empregado para trabalhar em área de risco da Fibria, sem planejamento ou preparação de trabalho e por ter descumprido outras exigências legais.
\r\n\r\n A indenização de R$ 240 mil para reparar os danos materiais foi fixada em sentença e mantida pelo Tribunal Regional, que também manteve a indenização por danos morais corresponde a 50% do valor indenizatório pelos danos materiais, tal como pedido pelo espólio na reclamação trabalhista.
\r\n\r\n A decisão foi unânime, e a ela as empresas opuseram embargos declaratórios, ainda não julgados pela Turma.
\r\n\r\n Fonte: TST
\r\n\r\n
\r\nTrabalhador será indenizado por ser apalpado nas nádegas durante revista
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal. O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas...
Foi realizado na sede do Sincomar, mais uma produtiva reunião do Conselho Municipal do Trabalho de Maringá
Na quarta-feira, dia 12 de abril, foi realizado na sede do Sincomar, mais uma produtiva reunião do Conselho Municipal do Trabalho de Maringá, com a palestra do Vice prefeito Edson Scabora, que abordou sobre os projetos da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo, o qual assumiu recentemente.
Câmara dá título de mérito comunitário ao SINCOMAR
O título e a placa em homenagem aos 60 anos do SINCOMAR foram entregues durante sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã do último dia 5 de dezembro. Em discurso, o autor da proposta, vereador Carlos Mariucci ressaltou a importância do SINCOMAR para o sindicalismo maringaense e regional “nesses seus 60 anos de uma bela trajetória de lutas em favor da categoria profissional que representa”. Ao agradecer o Poder Legislativo, o presidente do sindicato, Leocides Fornazza, disse: “A defesa dos direitos dos comerciários é feita, historicamente, com determinação, mas ressalto...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
