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CNTC faz reuniões com grupos empresariais para tratar de agende positiva

Dirigentes sindicais de federações e sindicatos filiados ao Sistema CNTC, participaram nos dias, 27 e 28, na sede da entidade, em Brasília, de quatro reuniões com representantes dos grupos Magazine Luiza, Marisa, C&A e Wallmart. O objetivo do encontro, que debateu a Agenda Positiva dos comerciários apresentada pela CNTC, foi definir novos parâmetros para os acordos de PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados) e avanços nas garantias de direitos dos trabalhadores. Além da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical aprovada em assembleia geral...

Justiça diz que venda de 10 dias das férias não pode ser imposição do empregador

O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço. No entender da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ficou comprovada a irregularidade na concessão das férias  ao bancário. O artigo 143 da CLT é claro neste sentido: a  conversão de férias de um terço das férias em abono pecuniário é uma faculdade do empregado, não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade. Em resumo: o empregador...

Gerente de farmácia em posto de gasolina recebe adicional de periculosidade

  A ex-gerente de uma farmácia que fica em um posto de combustíveis em Charqueadas (RS) deve receber adicional de periculosidade por ter atuado em área considerada de risco pela Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma sentença do juiz Edenir Barbosa Domingos, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. Conforme o processo, a mulher trabalhou na farmácia entre dezembro de 2007 e julho de 2013, inicialmente...