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Reforma trabalhista prevê contrato por produtividade e jornada de até 12 horas

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias. A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida...

JT é competente para julgar ação do MPT contra o trabalho infantil

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município de Chapadinha (MA) para que implemente políticas públicas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil. A decisão, proferida na quarta-feira (6/8), determinou também o retorno do processo à primeira instância, que prosseguirá no julgamento da ação. O...

ELEIÇÃO NO SINCOMAR

Foi maciço o comparecimento dos associados às urnas no último dia 5 de maio, sexta-feira, para eleger a nova diretoria do SINCOMAR , que vai dirigir o  sindicato até 2021. A eleição e a apuração ocorreu dentro das normas estabelecidas pelo estatuto da entidade e a nova diretoria obteve 98% dois votos válidos. Significa, na prática, a aprovação do trabalho da atual diretoria pela esmagadora maioria dos associados. O presidente Leocides Fornazza ressaltou após a proclamação do resultado, que a aprovação da categoria à forma como o SINCOMAR vem sendo  dirigido...