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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.O vendedor, contratado pela Telelistas, atuava como representante de vendas de produtos e de anúncios em listas telefônicas da Telemar. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a empregadora aprovava os negócios depois de análise...

Governo acata sugestão da UGT e prorroga prazo para saque do PIS/PASEP

Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. A medida anunciada pelo  ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na sexta-feira (1), foi sugerida pelo Secretário Geral da UGT, Canindé Pegado, durante reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).  Com isso,  os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado...

Juízes do trabalho dão demonstração de força

Magistrados do Trabalho se reuniram nesta quarta-feira (8) em um ato em defesa da Justiça trabalhista, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (zona oeste de São Paulo). A categoria se queixa de cortes orçamentários e teme que congressistas levem adiante ameaças de acabar com a Justiça do Trabalho, segundo Farley Ferreira, que representou a Anamatra (associação nacional dos magistrados trabalhistas) no evento. “A preocupação [em torno de propostas para o fim da Justiça trabalhista] é séria, há uma tentativa de estrangulamento”, diz ele. Em 2016, houve...