NOTÍCIAS

VOLTAR

Relator da MP 665 ameniza questão do seguro desemprego

Data de publicação: 20/04/2015

\r\n O relator da Medida Provisória 665/14, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou semana passada seu relatório com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final de 2014. A principal delas foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

\r\n

\r\n A MP determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão. Rocha reduziu a carência para 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

\r\n

\r\n A carência para o primeiro acesso foi a maior crítica das centrais sindicais à MP 665, porque dificultou o acesso de trabalhadores ao benefício, uma vez que quase metade dos empregados com vínculo formal no País são demitidos antes de um ano no emprego.

\r\n

\r\n Rocha também mudou o prazo para a solicitação seguinte. Segundo o relatório, na segunda vez serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, a regra da MP foi mantida: seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão para requerer o seguro-desemprego.

\r\n

\r\n O relator fez ainda uma mudança no texto para determinar que o trabalhador que receber indevidamente parcela do benefício, sofrerá desconto na próxima solicitação, na forma e no percentual definido em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão gestor dos recursos que financiam o seguro-desemprego. A MP ainda será votada pela Câmara e Senado , onde a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff não vete as alterações feitas pelo relator.

\r\n

\r\n Fonte: Agência Câmara de Notícias.

\r\n

Outras Notícias

Convocação da lista de espera do Fies do 2º semestre vai até 17 de agosto

Os alunos que estão na lista de espera do Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016 poderão ser pré-selecionados até a próxima quarta-feira (17). A data foi divulgada em edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta (11). O Ministério da Educação orienta os estudantes a monitorar o SisFies , o sistema informatizado do programa, para acompanhar seu status. Os alunos da lista de espera serão convocados, caso sobrem vagas. Neste caso, eles têm cinco dias úteis paras se inscrever no SisFies e consolidar a primeira etapa do financiamento. Depois...

Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria...

Governo pode recorrer ao FGTS para salvar a economia

Poupança do trabalhador brasileiro passou a ser vista como a única fonte de recursos para resolver falta de dinheiro na economia A poupança forçada do trabalhador brasileiro passou a ser cobiçada em Brasília como a solução capaz de resolver o problema de falta de recursos para destravar o crédito subsidiado à casa própria e às empresas. Criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...