\r\n O artigo 5º da Constituição, em seu inciso VI, enaltece o princípio da tolerância e o respeito à diversidade religiosa, o que abarca, até mesmo, a liberdade de em nada crer ou, simplesmente, se confessar ateu. Logo, a liberdade de crença de alguém vai até onde não comprometa a liberdade dos outros. O entendimento levou a 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) ao condenar uma empresa a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a ex-empregado, em uma reclamação trabalhista.
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\r\n\r\n Mais detalhes no Blog do SINCOMAR
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Calendário Pis-Pasep 2018-2019: Começa Pagamento De Abono Para Nascidos Em Outubro
Começa a ser pago nesta quinta-feira (18) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 3. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição...
Jogos Comerciários do Paraná 2016
Comerciários de todo o Estado já podem se inscrever para a 12ª edição dos Jogos Comerciários do Paraná (Jocom), promovida pelo Sesc PR, em 24 cidades paranaenses. São jogos nas modalidades de vôlei de praia masculino e feminino, xadrez e tênis de mesa, disputados nas categorias masculina e feminina e de truco aberto, e voleibol feminino. A competição é a única realizada no Paraná exclusivamente para os comerciários e a intenção é promover o acesso ao esporte e estimular a prática regular da atividade física. A primeira fase está sendo...
Ajuizar ação pedindo rescisão indireta dispensa empregado de aviso-prévio
Se for de conhecimento prévio a intenção de um empregado de pedir rescisão indireta, a empresa não pode descontar das verbas rescisórias os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. O entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o desconto não poderia ter ocorrido, pois a empresa soube com antecedência da intenção do funcionário de encerrar o contrato. Isso porque foi notificada de ação judicial na qual ele pretendia...