\r\n A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bom Preço Supermercado do Nordeste Ltda. A empresa terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentiu ofendido com o procedimento. A empresa recorreu a terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o recuso.
\r\n\r\n Segundo o trabalhador, contratado inicialmente como auxiliar de operador de carnes , diretores e gerentes não eram submetidos a revistas e entravam na loja pela porta da frente, enquanto os peões , além das revistas a que são obrigados a se submeterem, entravam pela porta dos fundos. Uma testemunha disse ter visto o gerente determinar uma fiscalização mais rígida sobre o empregado, porque desconfiava que ele tivesse manipulado o inventário.
\r\n\r\n A fiscalização, que segundo ele eram realizadas pessoalmente por gerentes e encarregados e presenciadas por terceiros, envolvia o exame do seu local de trabalho, inclusive o lixo e questionamentos sobre a manipulação de balanço. O preposto da empresa, por sua vez confirmou apenas a existência de cadastramento de armários para identificar os que estivessem desocupados.
\r\n\r\n O Tribunal Regional do Trabalho da 191. Região (AL)l que impôs condenação à empresa, entendeu que a esse recadastramento “nada mais é do que um disfarce para revista de pertences dos trabalhadores. A decisão levou em conta os depoimentos das testemunhas, que afirmaram que os armários eram vistoriados sem a presença dos empregados.
\r\n\r\n Fonte: site TST
\r\nFalta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos depois do início da irregularidade, o colegiado entendeu que a demora não era motivo para rejeitá-lo.Segundo o vigilante, desde o início do contrato, em outubro de 2013, a empresa nunca concedeu o intervalo corretamente nem pagou a hora correspondente. Por esses e outros motivos, ele ajuizou...
Supermercado é condenado em R$ 1 milhão por violar normas de saúde
Reiteradas violações a normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho resultam na condenação do supermercado Nordestão, em Natal, decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além de cessar as irregularidades, a empresa está obrigada a pagar R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo já causado e ainda uma multa de R$ 585 mil por descumprir medidas impostas na decisão liminar. A investigação do MPT-RN teve início a partir de denúncias de descumprimento de normas de saúde e segurança, em especial quanto aos equipamentos, mobiliário...
Exigir carta de fiança bancária para vaga de trabalho gera danos morais
Exigir carta de fiança bancária para contratar trabalhador é conduta humilhante e discriminatória, que restringe o acesso ao emprego e gera dever de indenizar. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao julgar recurso de uma operadora de caixa que pediu o pagamento de indenização por dano moral. A corte reformou sentença que absolveu a empresa. "Ora, a exigência desse documento configura, de fato, uma conduta flagrantemente discriminatória, uma vez que restringe o acesso ao emprego...
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