NOTÍCIAS

VOLTAR

Abandono de emprego só ocorre se empregado não justificar ausência

Data de publicação: 18/11/2014

\r\n A prova de que o empregado entrou em contato com a empresa durante seu afastamento é motivo suficiente para reverter a dispensa por justa causa

\r\n

\r\n Segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a configuração do abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após o término do benefício previdenciário, nem justifica o motivo de não o fazer.

\r\n

\r\n No caso, a empresa queria manter a dispensa do funcionário por desídia e abandono de emprego por ele não ter voltado ao trabalho depois de alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

\r\n

\r\n Ao ser condenada em primeira e segunda instâncias a pagar as verbas rescisórias devidas ao motorista, a BTU apelou ao TST por meio de Agravo de Instrumento, afirmando que não ficou comprovada a recusa de receber os atestados médicos.

\r\n

\r\n De acordo com os autos, o empregado se afastou por causa de uma hérnia de disco em 2003 e passou a receber auxílio doença comum que depois foi transformado em auxílio doença acidentário. O benefício terminou em outubro de 2007 e, como ele não voltou ao trabalho, foi dispensado em dezembro por abandono de emprego.

\r\n

\r\n A companhia alegou que o motorista voltou ao trabalho 13 dias após a alta médica e que teria se recusado a assinar o exame médico de retorno. Segundo a empresa, ele nunca mais voltou à empresa e nem respondeu aos telefonemas ou às convocações em jornais. Por isso, pediu a confirmação da justa causa.

\r\n

\r\n Em sua defesa, o trabalhador disse que durante todo o afastamento não só manteve contato com a empresa, como atendeu suas convocações. Ele também alegou que não tinha condições de voltar ao trabalho e que teria informado sobre o seu estado de saúde à empregadora, inclusive com atestados médicos e documento que comprovava interposição de recurso contra a alta médica previdenciária. Segundo ele, ao comparecer à empresa após ser convocado pelo jornal local, foi informado que deveria aguardar em casa uma posição oficial.

\r\n

\r\n Mas, para o ministro Vieira de Mello Filho, há registros de que o empregado justificou o fato de não ter retornado com a apresentação de atestados médicos. Por isso, não há motivo para a dispensa por justa causa. Em decisão unânime, a turma negou provimento ao recurso da empresa.

\r\n

\r\n Fonte: site do TST

\r\n

Outras Notícias

Aposentado tem até 31 de dezembro para provar que está vivo

Os aposentados precisam prestar atenção no prazo para o recadastramento no INSS, que termina no final do ano. Quem não provar que está vivo corre o risco de ficar sem o dinheiro da aposentadoria. Dos 32 milhões de beneficiários, até agora dois milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram o recadastramento. Eles têm até o dia 31 de dezembro para provar que estão vivos. Para fazer o recadastramento, o aposentado ou pensionista deve ir ao banco onde recebe o pagamento. Não precisa ir até...

Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. O recurso foi acolhido apenas quanto ao valor da indenização, reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Na reclamação trabalhista, o repositor disse...

Mercado reduz expectativa e vê inflação abaixo de 5% em 2017

O mercado financeiro baixou sua estimativa para a inflação em 2017 para um valor abaixo de 5%, algo que não acontece há mais de um ano, e também passou a estimar uma retração mais profunda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, além de um crescimento menor no próximo ano. As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (7), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de 100 instituições financeiras foram ouvidas. A estimativa do mercado para o Índice Nacional de Preços...