A partir deste mês, trabalhadores paranaenses que queiram abrir um negócio podem procurar qualquer umas das 216 Agências do Trabalhador do Paraná para ter acesso ao Microcrédito Fácil, ofertado pelo Governo do Estado por meio da Fomento Paraná.
O convênio para ampliação da oferta de crédito foi assinado na terça-feira (3/7), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo secretário de Estado do Trabalho e Relações com a Comunidade, e presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, e o diretor-presidente da Fomento Paraná, Vilson Ribeiro de Andrade.
Para Paulo Rossi, facilitar o acesso ao microcrédito é uma forma de contribuir com a geração de renda no Estado. “Essa determinação de expandir ainda mais o crédito demonstra nosso compromisso em adotar políticas públicas voltadas ao trabalhador, que estimulem o emprego, renda e gere oportunidades para o cidadão”, destacou Rossi.
PESSOA JURÍDICA - O Microcrédito Fácil está disponível para empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEI) e microempresas que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil. O recurso pode ser usado para ampliar pequenos negócios, com obras de reforma, ampliação, compra de máquinas, equipamentos e também capital de giro, para manutenção do empreendimento. O limite é de R$ 10 mil para pessoas físicas e até R$ 20 mil para pessoas jurídicas, com empresas já formalizadas.
“O empreendedor faz o investimento naquilo que acha melhor para o seu negócio, de acordo com a análise de crédito, e o recurso pode ser pago em até 36 parcelas com taxa de juros que está entre as menores do mercado”, disse Ribeiro de Andrade, da Fomento.
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é ilícita e justifica a reparação.Ação judicialNa reclamação trabalhista, a empregada disse que entregou o documento no momento da admissão e que a CTPS ficou retida durante todo o período em que trabalhou na drogaria, sendo devolvida apenas por ocasião do ingresso da ação judicial.O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes...
TST considera inválida redução de intervalo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Pomerode Ltda. a pagar em dobro a uma industriária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de considerar inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida nos artigos 7º da Constituição Federal e 71 da CLT....
Movimento sindical consegue adiar votação do projeto de terceirização
Em reunião realizada ontem (7/12), na presidência do Senado Federal, com os senadores Renan Calheiros, Jorge Viana e Paulo Paim e o movimento sindical, inclusive com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), representada pelo Diretor Rodrigo Comerciário, foi acordado que o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que pretende regulamentar terceirização não constará da ordem do dia do plenário do Senado. Uma vitória da mobilização realizada pelo sistema CNTC.Fonte: CNTC
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