\r\n A 7ª. Turma do Tribunal Superior Eleitoral aumentou de R$ 2 para R$ 20 mil o valor da indenização que a Editora Alterosa Ltda , de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) terá que pagar a um trabalhador , que era obrigado a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho. A exposição tinha como objetivo verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela referida empresa.
\r\n\r\n Na ação trabalhista o empregado da Editora disse que a empresa exigia a a retirada da roupa quatro vezes ao dia – no início e no fim do expediente, na entrada e saída do intervalo de almoço. As revistas aconteciam perante os colegas para prevenir furtos. Todos os demais trabalhadores precisavam passar por um corredor de vidro espelhado sob a análise de seguranças.
\r\n\r\n Já para a empregadora o procedimento adotado é considerado natural e decorre do seu poder diretivo, uma vez que o trabalhador foi contratado para atuar no Departamento de Impressão de Cartões Plásticos, onde eram produzidos cartões bancários, de crédito e débito, entre outros “dinheiros eletrônicos”. Ainda segundo a empresa, a prática adotada não pode ser considerada abusiva e nem constrangedora porque não havia contato físico com o trabalhador.
\r\n\r\n Os argumentos da empresa não foram aceitos pelo TRT de minas Gerais , que condenou a empresa ao pagamento de R$ 2 mil, valor considerado ínfimo pelo empregado que recorreu e viu o TST elevar para R$ 20 mil.
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\r\nA armadilha da demissão voluntária
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) traz hoje em seu site uma advertência muito preocupante: “Com menos de uma semana da aprovação da Reforma Trabalhista, milhares de brasileiros e brasileiras se encontram no fio da navalha com a onda de lançamento de planos de demissão voluntária em diversos ramos de atividade no país. O que os empresários chamam de primeiras ações do pacote de reforma trabalhista contra a crise é uma releitura do que aconteceu em 1990, as tais “demissões voluntárias”.Funciona assim: o empregador chega para o empregado e...
Anotar licença médica na carteira fere a moral do trabalhador
Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou que “esse dano não é só evidente como...
Redução da taxa Selic em 1 ponto é maracutaia
Faltou coragem ao Governo para apostar no Brasil. A redução da taxa de juro Selic em 1 ponto demonstra mais interesse em estimular a especulação do que a produção. Com essa decisão o Governo jogou contra os 14 milhões de desempregados, fazendo "maracutaia" contra a produção e a geração de emprego. Numa economia agonizante, cambaleando e que se comporta mais como o boneco "João Bobo", e cuja inflação esta em pouco mais de 3,5% ao ano, manter a taxa Selic em 9,25% é punir o setor produtivo e encher os cofres dos especuladores. Promover...
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