\r\n Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 que proíbe empregadores de demitir empregados em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valeria para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.
\r\n\r\n Pelo texto do deputado paulista Vicentinho (PT-SP), ganham estabilidade trabalhadores para os quais faltem 18 meses para aposentar-se e que tenham, no mínimo, dez anos de atividade na mesma empresa. Para empregados que alcancem o direito à aposentadoria em 12 meses, o tempo mínimo de atuação na mesma empresa cai para cinco anos.
\r\n\r\n Segundo Vicentinho, o projeto tem o propósito de impedir o dano causado pela demissão imotivada de profissionais que dedicaram sua força de trabalho ao mesmo empregador por longo período de sua vida.
\r\n\r\n Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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\r\n\r\n Fonte: Agência Câmara de Notícias.
\r\nMovimento "Abril Verde" alerta para a prevenção de acidcentes de trabalho no Brasil
Cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho anualmente em todo o mundo, segundo dados divulgados em 2016 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o número é de 1,3 milhão de casos e as principais causas são o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes de trabalho.Com foco em chamar atenção dos trabalhadores para o problema no país, surgiu o Movimento Abril Verde, uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Paraná (SINTESPAR) para reforçar as medidas de segurança....
Governo avalia ceder mais para votar Nova Previdência
Após ver frustradas as tentativas de conseguir votos em troca de liberação de cargos e dinheiro, o governo decidiu flexibilizar ainda mais a proposta de reforma da Previdência e adiar a votação para 19 de fevereiro de 2018. O que estava previsto para a semana que vem ficou para depois do Carnaval, menos de oito meses antes das eleições. A discussão começa um pouco antes, no dia 5 de fevereiro. Até lá, o governo espera que sua propaganda surta efeito e crie um ambiente mais favorável à reforma. O Planalto já começou a produzir novas campanhas publicitárias e o presidente...
Administradora de cartões é condenada por pagar salário menor a substituta de gerente dispensada
A Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as tarefas de um ex-gerente, porém com salário R$ 1.200 menor do que o pago para o funcionário dispensado. Ao não conhecer de recurso da empresa contra a condenação, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou que, de acordo com a norma coletiva da categoria, um empregado contratado para a função de outro dispensado sem justa causa tem direito a receber salário...
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