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Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que a obrigou a indenizar um motorista que deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demorou a resolver o problema. No número de cadastro indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador. A empresa, condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais pelo juízo da Vara do Trabalho de Marabá (PA), recorreu...

Quase 100% das vagas criadas no setor privado são informais, diz IBGE

Isso desmente as informações oficiais do governo, que a mídia reproduz com entusiasmo, de que o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação   Quase 100% das vagas geradas no setor privado neste ano foram informais, segundo análise do IBGE baseada nos dados extraídos da pesquisa Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira (30) pelo instituto.   Os cálculos de Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, são aproximados e demonstram a tendência de informalidade verificada na geração de emprego recente no país.   A...

Justiça condena usina por demitir funcionário devido a motivos políticos

O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade constitucional do cidadão de expressar pensamento e adotar convicção política. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma usina de álcool a indenizar um operador de máquinas que se filiou a um partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP), em 2012. Para o ministro, ficou comprovada que a dispensa foi discriminatória.O trabalhador contou na ação que colegas o alertaram sobre a possível demissão por ter se filiado a um...