TST regula ações trabalhistas antes e pós-reforma trabalhista
Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa 41, uma resolução publicada no dia 21/6 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz parâmetros de decisão para dar fim à insegurança jurídica que se instalou desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.“A iniciativa do TST teve o objetivo de ...
Câmara dá título de mérito comunitário ao SINCOMAR
O título e a placa em homenagem aos 60 anos do SINCOMAR foram entregues durante sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã do último dia 5 de dezembro. Em discurso, o autor da proposta, vereador Carlos Mariucci ressaltou a importância do SINCOMAR para o sindicalismo maringaense e regional “nesses seus 60 anos de uma bela trajetória de lutas em favor da categoria profissional que representa”. Ao agradecer o Poder Legislativo, o presidente do sindicato, Leocides Fornazza, disse: “A defesa dos direitos dos comerciários é feita, historicamente, com determinação, mas ressalto...
Décimo terceiro salário deve injetar R$ 196,7 bilhões na economia em 2016
Segundo estimativa do DIEESE, até dezembro de 2016, deverão ser injetados na economia brasileira aproximadamente R$ 197 bilhões, com o pagamento do 13º salário. Este montante representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e; aos aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 84 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional, em média, de R$ 2.192. Para o cálculo,...