NOTÍCIAS

VOLTAR

ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

Data de publicação: 04/05/2020

ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

Com o problema que estamos enfrentando referente à Covid19 - Coronavírus, o governo implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. São duas modalidades: a suspensão dos contratos de trabalho, ou seja, o empregado será dispensado de suas atividades junto a seu empregador, ou a redução da sua jornada de trabalho com a consequente redução salarial.

REDUÇÃO DE JORNADA:

Os percentuais de redução de jornada de trabalho assim como de salários podem ter como duração o limite máximo de 90 dias, e os empregados terão direito a estabilidade de emprego pelo mesmo tempo em que perdurar o acordo. Os percentuais são os seguintes:

1) Redução de jornada no percentual de 25% - o empregado terá direito ao recebimento de 25% do seguro desemprego de acordo com o valor a que teria direito no caso de demissão. O empregador deve pagar os outros 75%;

2) Redução de jornada no percentual de 50% - o empregado terá direito ao recebimento de 50% do seguro desemprego de acordo com o valor a que teria direito no caso de demissão. O empregador deve pagar os outros 50%;

3) Redução de jornada no percentual de 70% - o empregado terá direito ao recebimento de 70% do seguro desemprego de acordo com o valor a que teria direito no caso de demissão. O empregador deve pagar os outros 30%;

SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

A modalidade de suspensão dos contratos de trabalho pode ter a duração de até 60 dias, podendo ser dividida em 2 períodos de 30 dias. Durante o período de suspensão, o empregado faz jus a todos os benefícios que o empregador lhe oferece, como plano de saúde, cesta básica, etc. Após o retorno às atividades, os empregados terão estabilidade de emprego pelo mesmo período que perdurou a suspensão de seu contrato de trabalho.

O pagamento do benefício se dará da seguinte forma:

1) Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4.8000.00,00 milhões - os empregados receberão o valor integral do seguro desemprego, de acordo com o que receberiam em caso de demissão;

2) Empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 4.8000.00,00 milhões - os empregados receberão 70% do valor do seguro desemprego, de acordo com o que receberiam em caso de demissão, e os outros 30% quem deve pagar é o empregador.

Nas duas modalidades, o empregado deve ser avisado com antecedência de 2 dias antes de iniciar a redução/ suspensão de seus contratos. Em caso de cessação da calamidade pública, encerramento do período do acordo, ou antecipação pelo empregador do fim do período de redução pactuado, a jornada de trabalho e salário serão restabelecidos no prazo de 2 dias corridos.

Outras Notícias

TST reconhece natureza salarial de quebra de caixa e manda empresa pagar diferenças a operadora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada "quebra de caixa". Segundo o relator do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função de caixa. A empregada trabalhou na rede de lojas de setembro de 2007 a fevereiro de 2009, recebendo mensalmente...

UGT-PARANÁ cria sua 4ª regional

Com a presença do secretário geral e presidente em exercício da UGT Nacional, companheiro Canindé Pegado, a UGT-PARANÁ criou a Regional Noroeste, consolidada na plenária realizada em Maringá, dia 21 de junho. O evento contou com a presença de mais de 80 lideranças sindicais e comunitárias da região e do estado. A plenária de fundação da Regional Noroeste aconteceu nas dependências do SINCOMAR - Sindicato dos Comerciários de Maringá, cuja composição...

Em nota oficial UGT repudia proposta das 80 horas semanais

CNI quer a volta da escravidão no Brasil Os trabalhadores estão indignados com a posição da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre o aumento da jornada de trabalho de 44 para 80 horas semanais. Nós não aceitamos! Uma barbaridade dessas fere a nossa honra, é um retrocesso enorme. Nos irrita e nos rebaixa profundamente. Embora o presidente tenha desmentido tais palavras, é algo que jamais deveria ter sido dito. Daqui a pouco, os empresários vão querer impor a volta do pelourinho e da chibata, tratando os trabalhadores como escravos. Como compactuar com...