\r\n O SINCOMAR – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ – comunica aos responsáveis pelo Departamento Pessoal de empresas comerciais e de escritórios contábeis que, quando ocorrer o pagamento do FGTS em atraso, além da(s) guia(s) de recolhimento(s) devidamente autenticada(s) – ou comprovante de quitação por meio eletrônico – é obrigatória a apresentação da relação nominal dos trabalhadores abrangidos pelo recolhimento (RE) – GUIAS IMPRESSAS – NO ATO DO ATENDIMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL para comprovar a regularidade dos depósitos fundiários, ainda que a saída seja em decorrência de PEDIDO DE DEMISSÃO, destacando-se que esse procedimento é indispensável para a conferência do efetivo depósito do FGTS, já que na guia de recolhimento do FGTS não é apresentado o nome do(a) trabalhador(a) abrangido pelo recolhimento em atraso. Tal exigência também é válida para as demais competências que não constarem no extrato de FGTS para fins rescisórios (ou analítico, se for o caso). No caso de no extrato do FGTS constarem todas as competências de FGTS recolhidas, NÃO será exigida a apresentação de qualquer guia de FGTS e RE respectiva.
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\r\n Atenciosamente,
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\r\n SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ
TST assegura estabilidade a membro de conselho fiscal de sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS S. A. contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de produção que integrava o conselho fiscal do sindicato da categoria em Rondônia. O frigorífico sustentava que ele não tinha direito à estabilidade, mas a decisão levou em conta norma mais favorável prevista na convenção coletiva da categoria. O auxiliar trabalhou no setor de abate na JBS de 2009 a 2014. Em 2013, foi eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores...
CNBB vai levar tema das reformas trabalhista e da Previdência às missas
Reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão. A opinião é da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidade que, nas últimas semanas, se reuniu com representantes de centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas. No último dia 23, a entidade divulgou uma nota...
PF investiga fraudes de R$ 1 mi no INSS
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, com Ministério Público Federal e com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Uroboros, que investiga fraudes para obtenção de pensão por morte. Segundo a PF, um grupo se estruturou a partir da atuação de servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Amambai, no Mato Grosso do Sul. Cerca de 80 policiais cumprem, nas cidades de Amambai e Iguatemi, dois mandados de prisão preventiva, 14...
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