NOTÍCIAS

VOLTAR

Ações Coletivas do SINCOMAR Beneficiam Centenas de Trabalhadores Todos os Anos.

Data de publicação: 15/02/2019

O SINCOMAR atua rotineiramente como substituto processual de empregados das empresas do comércio pertencente a sua base territorial, defendendo os direitos dos seus representados, reivindicando o cumprimento de disposições legais-convencionais, efetuando o pagamento de verbas aos obreiros prejudicados pela ação empresarial. Ou seja, a atuação sindical é decorrente do descumprimento de cláusulas de Convenções Coletivas de Trabalho, acordos coletivos ou norma legal, em especial quanto à adoção do trabalho de empregados em ocasiões expressamente vedadas (domingos e feriados, ou, em dias que deveriam ocorrer a folga compensatória), etc.

Em 05 de fevereiro de 2019, foram feitos os pagamentos, de três ações trabalhistas finalizadas perante a Justiça do Trabalho, que resultaram no repasse de R$ 877.201,20, a 149 beneficiários, das empresas: Farmácia Nissei, Anaconda Industrial Agrícola de Cereais S/A e Loja Luven. O advogado do Sindicato, Ozório César Campaner destacou que “os valores repassados aos empregados abrangidos variaram conforme a questão discutida em cada processo e/ou reclamação proposta pelo SINCOMAR, bem como, o salário do empregado abrangido, o tempo de vinculação contratual e o direito que estava sendo discutido”. E concluiu: “o mais importante é que houve a reparação possível do prejuízo que o comerciário sofreu de ato ou conduta do seu empregador”.

O ajuizamento das Ações de Cumprimento perante a Justiça do Trabalho e a apresentação de Reclamações Coletivas na Câmara de Conciliação atestam a importância das conquistas obtidas pelo SINCOMAR no processo de negociação coletiva com os diversos Sindicatos Patronais, as quais, quando descumpridas pelos empregadores, são objetos da atuação sindical, no âmbito judicial ou extrajudicial.

O Presidente, Moacir Paulo de Morais destacou as medidas adotadas pela Entidade e os resultados obtidos em prol dos comerciários: “com isto, o SINCOMAR demonstra o exercício de duas relevantes funções sindicais, com reflexos favoráveis e benéficos aos seus representados, ou seja, a negociação coletiva e os benefícios assegurados e previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas e a adoção de medidas que visam o pleno respeito das condições negociadas”.

Galeria de Fotos

Outras Notícias

SPC: 46% de inadimplentes não têm como pagar dívidas nos próximos 3 meses

Quase a metade (46%) dos inadimplentes não tem condições de pagar as dívidas em atraso nos próximos três meses, segundo o Perfil do Inadimplente Brasileiro, divulgado hoje (24). O levantamento elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou ainda que a perda do emprego é a principal razão para deixar de pagar as contas atrasadas, indicada por 28,2% dos consumidores. Em seguida, vem a diminuição da renda, apontada como motivo do não pagamento por 14,8%, e a falta de controle financeiro, para 9,6%. De...

Desconhecer gravidez não dá ao empregador o direito de ignorar estabilidade da trabalhadora temporária

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. O entendimento, pacificado na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao reconhece o direito à estabilidade de uma vendedora gestante dispensada do trabalho ao final do contrato de experiência. A empresa ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de...

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores não sacaram abono do PIS/Pasep

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2014, divulgou o Ministério do Trabalho. O prazo para retirar o benefício acaba na quinta-feira (30). De acordo com o balanço mais recente do Ministério do Trabalho, até o último dia 24, 94,14% dos 23,6 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial sacaram o dinheiro. O benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$ 880), é pago a empregados que tenham...