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Anotar licença médica na carteira fere a moral do trabalhador

  Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou  que “esse dano não é só evidente como...

Homologação pelo Sindicato é segurança para o comerciário

A demissão de um empregado é sempre um momento de tensão nas relações de trabalho. Por isso é importante a presença do sindicato obreiro na hora de fechar a rescisão. A presença do sindicato é segurança para o empregado quanto ao recebimento de todas as verbas rescisórias a que tem direito. A reforma trabalhista deu às empresas o direito de fazer rescisões diretamente nos seus RHs, onde a possibilidade do trabalhador questionar erros de cálculo é mínima. “Quando o comerciário, por exemplo, vai até o seu sindicato antes de assinar  os documentos relativos à...

Empresa obriga empregado a renunciar estabilidade e é condenada pela Justiça

Por constatar que um trabalhador foi compelido a renunciar à própria estabilidade na empresa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou provimento ao recurso da companhia que o demitiu. Previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91, o instrumento assegura ao empregado que sofre acidente de trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Segundo explicou o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, que relatou o caso, por se tratar de um direito disponível,...