Com o objetivo de traçar estratégias nacionais para\r\naprimorar a atuação conjunta no combate ao trabalho infantil, integrantes do\r\nMinistério Público brasileiro estiveram reunidos, nos dias 23 e 24 de maio, no\r\nConselho Nacional (CNMP), em Brasília, onde debateram o “Enfrentamento ao\r\ntrabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”.
\r\n\r\nComo conselheiro e presidente da CPE/CNMP,\r\nprocurador do MPT Sebastião Vieira Caixeta explicou que a iniciativa busca\r\ntrazer resultados práticos, para encaminhamentos posteriores consolidados nessa\r\nAção Nacional, que é um instrumento previsto em resolução aprovada pelo\r\nPlenário do CNMP. “Nós estamos buscando a identificação de boas práticas e\r\nestratégias comuns do MP, em prol da satisfação das demandas e interesses da sociedade”.
Ao final do evento, o procurador do MPT Carlos\r\nEduardo Andrade apresentou a metodologia do projeto Ação Nacional, do CNMP, que\r\nvisa esse acordo de resultados, envolvendo os diversos ramos do Ministério\r\nPúblico da União e dos Estados em uma série de atividades, com a finalidade de\r\nmultiplicar o alcance das estratégias apresentadas em prol de um mesmo\r\nobjetivo, que, neste caso, é o combate ao trabalho infantil.
Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ideal Cursos e Colégio Ltda., de Aracaju (SE), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu nome usado sem autorização no site do estabelecimento, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho. Segundo a Turma, houve abuso do poder diretivo por parte do empregador. Segundo a reclamação, o professor cedeu à Ideal Cursos o direito de uso da sua imagem para promover o marketing da empresa na divulgação de seu corpo docente com a propaganda "equipe campeã do vestibular". Afirmou...
Em nota oficial UGT repudia proposta das 80 horas semanais
CNI quer a volta da escravidão no Brasil Os trabalhadores estão indignados com a posição da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre o aumento da jornada de trabalho de 44 para 80 horas semanais. Nós não aceitamos! Uma barbaridade dessas fere a nossa honra, é um retrocesso enorme. Nos irrita e nos rebaixa profundamente. Embora o presidente tenha desmentido tais palavras, é algo que jamais deveria ter sido dito. Daqui a pouco, os empresários vão querer impor a volta do pelourinho e da chibata, tratando os trabalhadores como escravos. Como compactuar com...
Trabalhador será indenizado por ser apalpado nas nádegas durante revista
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal. O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas...