Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas\r\no debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta\r\nfoi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim\r\n(PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área\r\ntrabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação\r\nNacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país\r\nprecisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi\r\nrasgada.
A discussão foi levada para o Congresso Nacional seis meses aopós a entrada em vigor da Lei\r\n13.467, considerada inconstitucional também pela Associação dos Procuradores\r\ndo Trabalho (ANPT), que também apoia a\r\niniciativa de Paulo Paim.
Só a educação pode acabar com o trabalho infantil
Investir na educação é a melhor forma de combate ao trabalho infantil. É a avaliação que faz o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), qua participou do painel de encerramento dp Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas. “Para mim, trabalho infantil é criança fora da escola. É a educação que tira a criança da escravidão que é o analfabetismo, em todos os seus graus”, disse o senador. O seminário foi aberto na noite de quarta-feira com a participação,...
Contribuição assistencial é devida por todos da categoria
Em votação histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou no último dia 20 de maio, por 27 votos a 9, súmula de jurisprudência confirmando a contribuição assistencial sindical para todos os membros da categoria, apostando no fortalecimento dos sindicatos nesse período de crise por qual vive o país e de grandes ameaças aos direitos trabalhistas e fragilização dos trabalhadores.A súmula é resultado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0002993-58.2015.5.04.0000, porque até então as Turmas Julgadoras do TRT-4 proferiam decisões...
Paim diz que governo age reconhecendo que não existe déficit na Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a discursar sobre a CPI da Previdência, nesta segunda-feira (6). Ele afirmou que não há deficit que justifique a reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Paim censurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que declarou que os números apresentados na CPI não refletem a realidade. Paim também criticou Medida Provisória editada pelo governo que dispensa empreendedores da área rural da arrecadação de juros, multas e correção monetária. Ele declarou que, com essa medida, o próprio governo reafirma que não há deficit...
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