Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas\r\no debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta\r\nfoi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim\r\n(PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área\r\ntrabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação\r\nNacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país\r\nprecisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi\r\nrasgada.
A discussão foi levada para o Congresso Nacional seis meses aopós a entrada em vigor da Lei\r\n13.467, considerada inconstitucional também pela Associação dos Procuradores\r\ndo Trabalho (ANPT), que também apoia a\r\niniciativa de Paulo Paim.
Deputado propõe mudar CLT para permitir "licença-menstrual"
Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) patrocina uma minirreforma para flexibilizar regras trabalhistas, um deputado do mesmo partido tenta mudar a CLT para que mulheres tenham o direito de se afastar do trabalho durante o período menstrual. O texto, apresentado na quarta-feira (21/12) por Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevê que empregadas fiquem fora do serviço por até três dias.O empregador poderia cobrar depois a compensação dessas horas – assim, não haveria prejuízo para nenhuma parte, segundo Bezerra, pois a “força de trabalho feminina [estaria] sempre no melhor nível de...
Carrefour condenado a pagar R$ 50 mil por revista íntima
A Sétima Turma do STF condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado submetido a revista íntima de forma vexatória. Na decisão anterior o Tribunal Regional do Trabalho 9ª. Região (Paraná) havia excluído a indenização da condenação, por entender que a prática abusiva não fora comprovada. O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho , sustentando que os depoimentos das testemunhas confirmaram a situação...
Cruzada trabalhista contra a terceirização
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) lançou uma petição no site Avaaz contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra ampliando suas possibilidades para as atividades-fim das empresas. O projeto havia sido arquivado no fim da Legislatura passada, mas foi desarquivado a pedido de parlamentares e partidos políticos. Agora, segundo as informações que têm circulado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo...