Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas\r\no debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta\r\nfoi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim\r\n(PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área\r\ntrabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação\r\nNacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país\r\nprecisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi\r\nrasgada.
A discussão foi levada para o Congresso Nacional seis meses aopós a entrada em vigor da Lei\r\n13.467, considerada inconstitucional também pela Associação dos Procuradores\r\ndo Trabalho (ANPT), que também apoia a\r\niniciativa de Paulo Paim.
Empresa obrigava vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas
Por isso foi condenada a indenizar o trabalhador. Para a Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou comprovado que a empresa obteve vantagens com as vendas e deve ser responsabilizada pelos gastos do trabalhador. Detalhes no Blog do Sincomar (link nesta página)
Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta da empresa caracterizou abuso de direito, porque deixou a empregada sem salário e não a amparou quando estava enferma. Uma vez que recebeu faltas durante a inatividade forçada, e com receio de ser despedida por abandono de emprego, a...
Costureira receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato de trabalho em vigor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna vertebral e o braço esquerdo indenização por dano material, na forma de pensão mensal, até os 79 anos de idade. Ela tinha 49 anos quando ajuizou a reclamação trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia deferido indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil à costureira, mas julgou improcedente...
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