A Comissão de Direito Sindical e Associativo da\r\nOAB-DF realizou na manhã desta terça-feira, 08 de maio, na confederação\r\nNacional dos Empregados no Comércio (CNTC) , um debate sobre a questão do\r\ncusteio sindical. O tema ganhou relevância para o movimento sindical, em razão\r\nde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) ter extinto a contribuição anual\r\nobrigatória.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho\r\nno DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, começou sua fala questionando: “A quem\r\ninteressa o enfraquecimento do movimento sindical? Como teremos sindicatos fortes sem o custeio\r\ngarantido pela contribuição anual obrigatória?
Para a maioria dos debatedores “o afastamento do\r\nsindicato do dia a dia do trabalhador só trará prejuízos como perda de direitos\r\ne insegurança jurídica. Permite a propagação do trabalho indecente, é um\r\nmomento de desânimo e medo. Será necessário um trabalho árduo do movimento\r\nsindical em busca de soluções internas e acredito também que os trabalhadores\r\nperceberão a importância do sindicato”.
\r\n\r\nPara Auro Vidigal, advogado do Sindivarejista, os\r\nquestionamentos por parte da sociedade sobre a utilização da contribuição pelo\r\nmovimento sindical são reflexo de parte da população que desconhece a força e a\r\nimportância do sindicalismo.
\r\n\r\n“Toda vez que se faz uma legislação que vai contra\r\nas necessidades sociais ela desagua no Poder Judiciário. Já são 21 ações de\r\ninconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista, 1/5 a respeito da\r\ncontribuição sindical. Uma lei que quando promulgada é criada uma MP com mais\r\nde 900 emendas. Algo não está certo, vai contra o que a sociedade quer”.
\r\n\r\nVidigal completa :“Quem vivencia o movimento\r\nsindical sabe que a negociação é em busca de melhores condições de emprego,\r\ntanto para o trabalhador quando para o empregador em relação à segurança\r\njurídica. Se não existe emprego, não existe capital. Sindicato patronal sem\r\nsindicato laboral forte se enfraquece também. Qual é o objetivo do desmonte\r\nsindical? Como serão tratadas as relações de emprego?”.
\r\n\r\nAo final foi aprovado uma posição das entidades\r\nsindicais presentes no evento no sentido de pleitear a efetiva atuação
Governo não adiantará 13º. de aposentados pela 1ª. vez em nove anos
A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses. Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13.º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano...
ELEIÇÃO NO SINCOMAR
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Trabalhador submetido a jornada de até 13 horas será indenizado
Uma indústria de construção civil deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a frequente prestação de serviços em período superior a dez horas impõe ao empregado condição indigna de vida, prejudicando o convívio social e familiar do trabalhador. O trabalhador foi contratado em dezembro de 2010 e operava equipamentos que removiam terra e...
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