A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho\r\nrejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra\r\ncondenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas submetido a\r\ntratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter\r\nsido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias,\r\ncomo calçar sapato de salto.
O coordenador afirmou que durante anos sofreu\r\ncobranças diárias por telefone e e-mail e que nas reuniões era exposto a\r\nsituações constrangedoras pelo gerente nacional na presença de outros\r\nempregados quando não atingia as metas de vendas. Após a demissão, pediu\r\nindenização por dano moral.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)\r\nmanteve a sentença que fixou a indenização em R$ 5 mil, uma vez que o preposto\r\nda Vigor admitiu a divulgação pública dos resultados nas reuniões. Embora\r\nnegasse que os comentários fossem vexatórios, admitiu que não sabia se o\r\ncoordenador foi chamado de incompetente ou sem profissionalismo, caracterizando,\r\npara o Regional, confissão ficta por desconhecimento dos fatos. Por outro lado,\r\na testemunha do trabalhador confirmou que o viu usar o sapato de salto e que o\r\ngerente sempre comentava o desempenho de cada vendedor quando havia alguma\r\ndivergência.
No recurso ao TST, a Vigor sustentou que cabia ao\r\nautor da ação comprovar os fatos por ele alegados, e afirmou que o preposto\r\nnunca o viu usando sapato de salto alto, negando também os comentários\r\nvexatórios nas reuniões. Segundo a empresa, a decisão regional violou os\r\nartigos 818 da CLT, e 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que tratam do\r\nônus da prova.
Mas a relatora do recurso, ministra Maria Cristina\r\nPeduzzi, afastou a incidência dos artigos apontados, explicando que a\r\ncontrovérsia não foi solucionada com base nas regras de distribuição do ônus da\r\nprova. Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo.
Fonte:\r\nTST
Exames médicos para uso da piscina temporada 2012/2013
EXAME MÉDICO PARA USO DA PISCINA A partir de 25/09/2012 SEDE ADMINISTRATIVA Terças-feiras: Das 18h30min às 19h00min Sábados: Das 14h00min às 14h30min OBS: Nos dias 07, 12 e 14 de outubro/2012, os exames serão realizados na sede campestre no horário das 10h30min às 11h00min. Valor do Exame: R$ 10,00 (dez reais) Retirar guias de exame na sede administrativa em horário comercial.
Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção
A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma financeira a pagar indenização a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após dar entrada em um processo de adoção. A decisão do TST reformou entendimento das instâncias anteriores, que consideraram que a mulher não tinha direito...
DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista
Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores. Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
