NOTÍCIAS

Atestado do INSS não é indispensável para provar doença ocupacional

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu Direito à estabilidade de um empregado da Pirelli Pneus Ltda., afastando a exigência que o INSS faz do atestado de comprovação de doença ocupacional. Embora a norma coletiva exija que o INSS ateste que a doença ocupacional foi adquirida em função do trabalho exercício, basta a comprovação do nexo  na ação judicial. Pelo entendimento do relator ministro Vieira de Melo Filho, “não seria razoável que a...

Planos de saúde terão que ampliar cobertura a partir de janeiro

A Agência Nacional de Saúde (ANS) vai ampliar a lista de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2016. A revisão do “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”, realizada a cada dois anos, está com consulta pública aberta até o dia 18 de agosto para que a população possa dar sugestões. Embora ainda não se saiba quantas propostas serão aceitas, já é possível prever que pelo menos 11 novos procedimentos médicos,...

Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica do INSS

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissão de Constituição...