A Câmara Municipal de Maringá adiou por\r\ntrês sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos\r\nsupermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de\r\nretirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero\r\nMarchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da\r\nruidosa manifestação contrária dos trabalhadores, pequenos empresários e\r\npopulares presentes à sessão.
A alegação era de que o texto deveria\r\nser reformulado.
O coautor do projeto, Vereador Carlos\r\nMariucci, indignado argumentou: “Que não se diga que o projeto foi\r\nincluído de afogadilho na pauta da sessão de hoje, porque ele já passou por\r\naudiência pública, já foi exaustivamente discutido aqui na Câmara, tanto que\r\ntrazemos hoje um substitutivo, preparado cuidadosamente após sua maturação,\r\nexatamente para que tivéssemos um texto final que atenda os interesses da comunidade\r\nmaringaense”.
Alguns vereadores que se manifestaram\r\npela suspensão da votação chegaram a dizer que o texto afetaria todo o comércio\r\nem geral, determinando o fechamento de todos o segmento comercial nos domingos\r\ne feriados. Alguns empresários alegaram que até mesmo os serviços funerários e\r\natendimento das farmácias seriam prejudicados com a nova lei.
“Atribuo esses entendimentos ao\r\ncompleto desconhecimento do conteúdo do projeto ou a erro grosseiro de\r\ninterpretação. O objetivo do projeto é claro e em nenhum momento trata do\r\nfechamento do comércio, mas unicamente fixa um regramento ao funcionamento aos\r\ndomingos e feriados no segmento do comércio varejista de gêneros alimentícios,\r\npois a abertura na forma como vem acontecendo prejudica trabalhadores e o\r\ncomércio nos bairro e na região, situação essa confirmada pelo recentíssimo\r\nestudo de impacto econômico realizado pelo Departamento de Economia da\r\nUEM.”(estudo disponível no site da Arquidiocese de Maringá), ponderou Walter\r\nFernandes, presidente do Conselho de Leigos da Arquidiocese de Maringá, e que\r\napoia os trabalhadores e pequenos comerciantes nessa luta. Referendando o\r\nargumento do presidente do Conselho de Leigos, o diretor de assuntos jurídicos\r\ndo SINCOMAR, Moacir de Moacir, asseverou: “Outra interpretação que não seja\r\nesta é absolutamente desconectada da realidade”, argumenta.
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