A Câmara Municipal de Maringá adiou por\r\ntrês sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos\r\nsupermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de\r\nretirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero\r\nMarchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da\r\nruidosa manifestação contrária dos trabalhadores, pequenos empresários e\r\npopulares presentes à sessão.
A alegação era de que o texto deveria\r\nser reformulado.
O coautor do projeto, Vereador Carlos\r\nMariucci, indignado argumentou: “Que não se diga que o projeto foi\r\nincluído de afogadilho na pauta da sessão de hoje, porque ele já passou por\r\naudiência pública, já foi exaustivamente discutido aqui na Câmara, tanto que\r\ntrazemos hoje um substitutivo, preparado cuidadosamente após sua maturação,\r\nexatamente para que tivéssemos um texto final que atenda os interesses da comunidade\r\nmaringaense”.
Alguns vereadores que se manifestaram\r\npela suspensão da votação chegaram a dizer que o texto afetaria todo o comércio\r\nem geral, determinando o fechamento de todos o segmento comercial nos domingos\r\ne feriados. Alguns empresários alegaram que até mesmo os serviços funerários e\r\natendimento das farmácias seriam prejudicados com a nova lei.
“Atribuo esses entendimentos ao\r\ncompleto desconhecimento do conteúdo do projeto ou a erro grosseiro de\r\ninterpretação. O objetivo do projeto é claro e em nenhum momento trata do\r\nfechamento do comércio, mas unicamente fixa um regramento ao funcionamento aos\r\ndomingos e feriados no segmento do comércio varejista de gêneros alimentícios,\r\npois a abertura na forma como vem acontecendo prejudica trabalhadores e o\r\ncomércio nos bairro e na região, situação essa confirmada pelo recentíssimo\r\nestudo de impacto econômico realizado pelo Departamento de Economia da\r\nUEM.”(estudo disponível no site da Arquidiocese de Maringá), ponderou Walter\r\nFernandes, presidente do Conselho de Leigos da Arquidiocese de Maringá, e que\r\napoia os trabalhadores e pequenos comerciantes nessa luta. Referendando o\r\nargumento do presidente do Conselho de Leigos, o diretor de assuntos jurídicos\r\ndo SINCOMAR, Moacir de Moacir, asseverou: “Outra interpretação que não seja\r\nesta é absolutamente desconectada da realidade”, argumenta.
Comerciários aprovam ROL em assembleia
Comerciários de Maringá e região lotaram o salão social do Clube Campestre nesse domingo, dia 4 de março, para discutir e deliberar sobre o ROL de reivindicações da categoria , visando as convenções coletivas de trabalho que o SINCOMAR celebra com sindicatos patronais, alguns de base estadual. Foi discutida e votada também a taxa de contribuição sindical. Tanto a taxa quanto o ROL foram aprovados pela unanimidade dos presentes.
Projeto que ibera saque do FGTS para quem se demite é discutido no Congresso
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão do trabalhador.Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da empresa e fim do contrato também possibilitam o saque (veja a lista completa abaixo).O PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 392, de Rose de Freitas (MDB-ES), é terminativo, ou seja, tem valor de decisão da Casa e poderá seguir...
Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência
Prorrogação valeria até o fim do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa...