A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)\r\ncompletou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o\r\ndocumento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo\r\nMichel Temer e dos golpistas do Congresso.
\r\n\r\nO documento que foi por décadas o símbolo dos\r\ndireitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos\r\nbrasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho.\r\nPorém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente\r\nnenhum direito. A precarização das relações de trabalho promovida pelo golpe de\r\n2016 torna a CTPS obsoleta para um enorme contingente de trabalhadores.
Um dos principais golpes na CLT e na CTPS foi a\r\ncontratação individual de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A chamada\r\n“pejotização”.
\r\n\r\n A\r\nterceirização irrestrita também piorou muito a vida dos trabalhadores. Outros\r\nretrocessos foram as jornadas de trabalho intermitentes e as contratações por\r\nhora trabalhada. Já a possibilidade de cobrança de honorários na Justiça do\r\nTrabalho vem trazer o medo e espanta os trabalhadores da luta judicial por seus\r\nescassos direitos trabalhistas.
A destruição dos direitos trabalhistas chegou a ser\r\nretratada no enredo da Escola de Samba Paraíso da Tuiuti (foto), cujo desfile\r\nfez amplas referências a escravidão e escrachou o “vampirão” Temer. Agora, a\r\nesperança dos trabalhadores é que a retirada de direitos promovida pelo golpe\r\nde 2016 seja revista pelo(a) próximo(a) presidente da República e por um novo Congresso\r\nNacional que serão eleitos em outubro deste ano.
Fonte: Blog do Esmael
\r\n\r\nGoverno Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos
O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos. Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho...
948 mil ainda não sacaram abono salarial PIS/Pasep
O prazo para sacar o abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de dezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) a que têm direito. Segundo o Ministério do Trabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo. Os demais estados com maior número de trabalhadores que ainda não sacaram são, pela ordem: Rio de Janeiro...
TRT/PR condena banco por espionar empregados
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) condenou o banco HSBC a pagar multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, por ter espionado a vida privada de 152 funcionários da instituição entre os anos de 1999 e 2003, empregados que estavam afastados por problemas de saúde pelo INSS. A decisão diminuiu o valor da multa determinada pela Justiça do Trabalho em primeiro grau, proferida em fevereiro deste ano, que colocava multa de R$ 67,5 milhões. Ainda cabe recurso, segundo o TRT-PR. Após a decisão...
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