A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)\r\ncompletou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o\r\ndocumento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo\r\nMichel Temer e dos golpistas do Congresso.
\r\n\r\nO documento que foi por décadas o símbolo dos\r\ndireitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos\r\nbrasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho.\r\nPorém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente\r\nnenhum direito. A precarização das relações de trabalho promovida pelo golpe de\r\n2016 torna a CTPS obsoleta para um enorme contingente de trabalhadores.
Um dos principais golpes na CLT e na CTPS foi a\r\ncontratação individual de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A chamada\r\n“pejotização”.
\r\n\r\n A\r\nterceirização irrestrita também piorou muito a vida dos trabalhadores. Outros\r\nretrocessos foram as jornadas de trabalho intermitentes e as contratações por\r\nhora trabalhada. Já a possibilidade de cobrança de honorários na Justiça do\r\nTrabalho vem trazer o medo e espanta os trabalhadores da luta judicial por seus\r\nescassos direitos trabalhistas.
A destruição dos direitos trabalhistas chegou a ser\r\nretratada no enredo da Escola de Samba Paraíso da Tuiuti (foto), cujo desfile\r\nfez amplas referências a escravidão e escrachou o “vampirão” Temer. Agora, a\r\nesperança dos trabalhadores é que a retirada de direitos promovida pelo golpe\r\nde 2016 seja revista pelo(a) próximo(a) presidente da República e por um novo Congresso\r\nNacional que serão eleitos em outubro deste ano.
Fonte: Blog do Esmael
\r\n\r\nCalendário de abertura do comércio no final de ano 2013
CALENDÁRIO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NO FINAL DO ANO (CF. CCT 2013/2014) COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL • JORNADA ESPECIAL Entre os dias 09 e 23/dezembro/2013 (de segunda a sexta-feira) haverá trabalho até as 22h00. Nos dias 24 e 31/dezembro/2013 a jornada encerra-se às 18h00; Nos sábados, dias 07; 14 e 21/dezembro/2013, a jornada se estenderá até as 18horas. No sábado dia 28/dezembro/2013, a jornada encerra-se às 12h00; No domingo, dia 22/dezembro/2013,...
Comerciários Aprovam ROL Em Assembleia
A pauta de reivindicações a ser negociada com o sindicato patronal foi aprovada por unanimidade dos presentes Os comerciários de Maringá se reuniram em assembléia geral no último dia 24 de março, para apreciar o rol de reivindicações da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014. A assembléia foi realizada no pavilhão de eventos do Parque de Exposições com a presença de quase duas mil pessoas, entre...
Novas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje
Começam a vigorar hoje as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395,foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil. Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais...