\r\n\r\n\r\n\r\n
O fim da contribuição sindical\r\nobrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal\r\nquestionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa\r\ntrabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional\r\npermitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da\r\ncategoria.
A Fenascon\r\nafirma que, como o repasse é a principal receita do sistema sindical\r\nbrasileiro, retirar a principal fonte de custeio é o mesmo que retirar os\r\npoderes dos sindicatos, “já que impossível a atuação sem recursos”.
A\r\ncontribuição facultativa é criticada, ao todo, em 14 processos em andamento no\r\nSTF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Todas elas alegam que a verba\r\ntem natureza jurídica tributária e, por isso, só poderia ser modificada por\r\nmeio de lei complementar.
A Fenascon\r\ntambém repete o argumento de que é preciso liminar para suspender imediatamente\r\nos efeitos das novas regras, diante do risco de que “a demora natural do curso\r\ndo processo” comprometa a manutenção de entidades do setor. Fachin, porém, já\r\ndecidiu em outros processos que os argumentos serão tratados pelo Plenário\r\ndiretamente no mérito.
Plenária sobre tarifas de água divulga manifesto contra a Senepar
A Plenária realizada no último sábado em Maringá, para discutir a política tarifária da Sanepar teve como resultado concreto um manifesto público de descontentamento das entidades participantes, entre as quais, o SINCOMAR. Veja a íntegra do documento divulgado nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2017: “ A Sanepar foi transformada em uma empresa fortemente mercantilista, em detrimento do cunho social pelo qual nasceu e vinha sendo reconhecida; • O governo estadual, representado por Beto Richa, entregou quase todas as ações preferenciais que o Estado detinha da...
Empresa que impede funcionário de trabalhar durante aviso prévio comete danos morais
Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma transportadora a indenizar um motorista. No período do aviso prévio, ele disse que ficava sentado no depósito da empresa durante as seis horas de jornada, sem serviço e escutando chacotas de colegas devido à inatividade imposta pela própria transportadora. O trabalhador sentiu-se humilhado, pediu reparação pelos danos e quis obter da Justiça a declaração de nulidade do aviso prévio para...
O substitutivo do projeto de Reforma Trabalhista pretende destruir o movimento sindical
A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde ao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo. Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o Governo quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre outros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um todo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir esses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário,...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
