A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN),\r\nrelator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde\r\nao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo.
Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o\r\nGoverno quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre\r\noutros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um\r\ntodo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir\r\nesses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário, a sua aprovação será um\r\nduro golpe ao sindicalismo brasileiro. O objetivo real que exsurge do texto é o\r\nde destruir o movimento sindical, ou, na melhor das hipóteses, fazê-lo\r\nprostrar-se totalmente ao capital.
O substitutivo, ao contrário do que afirma o relator, privilegia\r\na negociação individual e não a negociação coletiva. O texto, se aprovado como\r\nestá, promoverá enorme esvaziamento da representação sindical.
Fonte: site da UGT
\r\n\r\nReforma Trabalhista – Governo e seu rolo compressor
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O Papa Francisco enviou mensagem ao Santuário Nacional de Aparecida em que saúda as ações de combate ao trabalho infantil realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrando o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A intitulada "Semana da Criança" teve início no domingo, dia 9/10, com missa e a leitura da Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil. O evento prossegue até o próximo dia 16, com uma série...
Empresa que proíbe empregado de usar o refeitório comete discriminação
Empresa que proíbe apenas um grupo de funcionários de usar o refeitório comete discriminação. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia agroindustrial a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um motorista impedido de usar a área de alimentação. No processo, ele alegou que a empresa discriminava alguns trabalhadores e que, com isso, violou a cláusula contratual de fornecimento de 80% do valor da alimentação...
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