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Oque mudou na Contribuição Sindical

Data de publicação: 12/03/2018

Oque mudou na Contribuição Sindical - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Dr. Luiz Eduardo Gunther.

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Revisão dos Saldos do FGTS

O SINCOMAR informa que, conforme noticiado pela imprensa nacional, a Defensoria Pública da União ingressou com uma Ação Civil Pública, pleiteando as perdas de FGTS, decorrentes dos critérios e índices utilizados em sua correção. Essa ação, que tem abrangência nacional, visa corrigir as contas fundiárias desde o ano 1999, tendo em vista um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que num processo de correção de precatórios, afirmou que a TR, índice que corrige as contas de...

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