NOTÍCIAS

VOLTAR

Trabalhador que sofreu lesão por esforço Repetitivo será indenizado

Data de publicação: 01/03/2018

Um banco foi\r\ncondenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que\r\nsofreu lesão no cotovelo. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 18ª Região, o trabalho colaborou para o agravamento da doença. O\r\ncolegiado, no entanto, negou indenização por danos materiais, pelo fato de\r\na perícia ter constatado que ele não ficou total ou parcialmente inapto ao\r\ntrabalho.

\r\n\r\n

Admitido em\r\n1994, atuando no caixa do banco, o trabalhador relatou no processo que nos\r\núltimos três anos passou a sentir dormência e fortes dores nos braços e nas\r\nmãos, além de estresse e depressão. O laudo médico apresentado comprovou\r\nque ele desenvolveu “epicondilite medial do seu cotovelo direito”, doença\r\nque, segundo o perito, está relacionada com atividades repetitivas de\r\ndigitação, muito comum na atividade de caixa de banco.

\r\n\r\n

Condenado em\r\nprimeira instância, o banco tentou reverter a sentença no TRT-18 ou reduzir o\r\nvalor da indenização. Ao julgar o recurso, o desembargador Gentil Pio,\r\nrelator, considerou que a empresa negligenciou o seu dever de oferecer um\r\nambiente de trabalho seguro e saudável, pois mesmo após ter conhecimento de que\r\na doença foi agravada pelo trabalho repetitivo, o banco não fez o remanejamento\r\nde função do empregado.

\r\n\r\nO desembargador entendeu que nesse caso estavam preenchidos os requisitos\r\nlegais, o dano, o nexo causal e a culpa da empresa, sendo, portanto, devida a\r\nreparação pelos danos morais. O voto do relator foi seguido pelos\r\ndemais desembargadores da 1ª Turma, que decidiram manter integralmente\r\nsentença, que condenou o banco a pagar R$ 10 mil de indenização.

Outras Notícias

Planos de saúde passam a cobrir testes para detectar zika a partir desta quarta

Os planos de saúde deverão cobrir obrigatoriamente três exames para a detecção de anticorpos do vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, a gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção. Esses são os grupos considerados prioritário para detecção da zika devido à sua associação com o risco de microcefalia nas crianças, quando o cérebro delas não se desenvolve de maneira adequada. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que os...

Aposentado que volta à ativa tem direito a multa do FGTS ao ser demitido

Empregado que se aposenta voluntariamente e continua trabalhando tem direito a receber a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa, inclusive em relação ao período posterior à concessão da aposentadoria. Isso porque a aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho. Essa foi a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o pedido de um maquinista que teve o contrato extinto em 2009, após obter aposentadoria...

Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de empresas e partidos. A decisão, tomada por oito votos contra três, ocorre às vésperas de análise da presidente Dilma Rousseff sobre um projeto de lei aprovado no Congresso, que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões. Com o resultado do julgamento da Corte, a presidente deve vetar o texto aprovado pelo Legislativo. De acordo com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão “valerá...