NOTÍCIAS

UGT se posiciona contra a terceirizção

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), segunda maior central sindical do País, representando mais de 1.300 Sindicatos e Federações e 10 milhões de trabalhadores, ficou surpresa com as declarações de Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, do Governo interino do presidente Michel Temer, a respeito da Terceirização. A questão é muito delicada e vem sendo discutida amplamente pelas Centrais Sindicais com o Congresso, onde o projeto tramita. Por essa razão nos causou surpresa que, numa palestra para empresários, realizada na quarta-feira, 16/06, em São Paulo, o ministro...

Multas trabalhistas são revertidas para instituições sociais

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Sueli Teixeira Bessa, reuniu-se com os representantes da empresa Archer Daniels Midland (ADM) do Brasil e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-ES) na tarde dessa terça-feira (6). Em audiência, as partes retomaram as tratativas para definir quais projetos e instituições serão beneficiados com a destinação de multas, de R$ 215 mil, oriundas do não cumprimento de um termo de compromisso. O descumprimento decorre do não preenchimento da cota de pessoas com deficiência na empresa, conforme...

TST regula ações trabalhistas antes e pós-reforma trabalhista

Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa 41, uma resolução publicada no dia 21/6 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)  traz parâmetros de decisão para dar fim à insegurança jurídica que se instalou desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.“A iniciativa do TST teve o objetivo de ...