A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito\r\nSanto (MPT-ES), Sueli Teixeira Bessa, reuniu-se com os representantes da\r\nempresa Archer Daniels Midland (ADM) do Brasil e do Serviço Nacional de\r\nAprendizagem Industrial (Senai-ES) na tarde dessa terça-feira (6). Em\r\naudiência, as partes retomaram as tratativas para definir quais projetos e\r\ninstituições serão beneficiados com a destinação de multas, de R$ 215 mil,\r\noriundas do não cumprimento de um termo de compromisso.
O descumprimento decorre do não\r\npreenchimento da cota de pessoas com deficiência na empresa, conforme previsto\r\nna lei nº 8213/1991. Em reunião, ficou estabelecido que o valor de R$ 130 mil\r\nserá destinado a projetos e instituições de apoio a esse público específico.
Parte da verba será investida em\r\ncursos profissionalizantes. Cerca de R$ 40 mil será disponibilizado para a\r\nabertura de duas turmas de qualificação de auxiliar de logística no Senai-ES,\r\nvoltadas para a capacitação de trabalhadores em reabilitação ou pessoas com\r\ndeficiência. O valor de R$ 30 mil também será destinado à compra do material do\r\ncurso a ser implementado pelo projeto Supere/Uberlândia, em Minas Gerais.
O Centro de Referência para Pessoa\r\ncom Deficiência do Município de Vitória (CRPD) também receberá o valor de R$ 30\r\nmil em compras de instrumentos musicais para percussão, caixa de som\r\namplificada, data show, impressora multifuncional, entre outros. Já o Instituto\r\nBraille será beneficiado com a mesma quantia em compras de papel A4 e\r\ncomputadores adaptados para pessoas com deficiência visual e auditiva.
\r\nA destinação do restante do valor, um total de R$ 85 mil, será avaliada em uma\r\nnova reunião, agendada para acontecer no dia 3 de julho deste ano.
NÍTIDA IRREGULARIDADE: Indenização por longa jornada não exige comprovação de dano moral
A aplicação de jornadas muito extensivas pelo empregador gera indenização ao trabalhador, e o dano moral não precisa ser demonstrado, pois é nítido o descumprimento das normas que regem a relação de trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um frigorífico a pagar compensação de R$ 30 mil a um motorista que tinha jornada de trabalho das 5h às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço. O trabalhador...
Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio 2018/2020
A Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio 2018/2020 foi fechada entre o Sivamar e o Sincomar. A assinatura ocorreu na sede do Sivamar, pelos presidentes das duas entidades, Ali Wadani e Moacir Paulo de Morais. O reajuste é de 4% aplicado sobre os salários do mês de junho de 2017, compensados os aumentos e antecipações salariais. Os empregados admitidos após 1º de junho de 2017 terão seus salários corrigidos proporcionalmente ao tempo de serviço. As diferenças apuradas na aplicação do reajuste (meses de junho e julho) serão pagas na folha de outubro/2018 e as diferenças referentes...
Fiscalização flagra terceirizados submetidos à assédio moral
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho na parte alta de Maceió, nesta segunda-feira (30), flagrou cerca de 20 trabalhadores da empresa terceirizada Salmos Comércio e Representações sendo submetidos à situação de constrangimento e assédio moral. Os empregados prestavam serviço à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Alagoas, mas estariam sendo mantidos “de castigo” e sem receber verbas rescisórias após a empresa rescindir o contrato com a fundação. Na sede da empresa, localizada no Conjunto Henrique Equelman,...
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