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Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

  O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho infantil. A decisão vale para todo o país e já levanta polêmica entre os especialistas.    A leitura é que a medida legitima a exploração de crianças e foi adotada de maneira equivocada, pois o Judiciário estaria extrapolando a sua competência no tema.    Decisões como essa, que interferem nas políticas públicas para menores, devem ser propostas pelo Executivo e validadas pelo Legislativo, e não definidas por meio de decisão judicial,...

36% dos brasileiros sacaram FGTS para pagar dívidas, aponta SPC

Cerca de 36% dos trabalhadores que já realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) utilizaram o valor para pagar dívidas atrasadas, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Dos entrevistados, 7% usaram o benefício para quitar parte de compromissos pendentes e 10% aproveitaram para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como crediário e prestações da casa ou do carro. A pesquisa ainda aponta que 42% dos beneficiários utilizaram...

SINCOMAR em mais um conselho municipal

 Os conselhos municipais estão entre os mais importantes instrumentos de  gestão de políticas públicas pelo Executivo Municipal. Em Maringá, o SINCOMAR faz parte de alguns deles, como o da Saúde, o da Segurança Alimentar , o Procon e agora também o Conselho Municipal do Trabalho. Este último foi empossado quarta-feira,  dia 8 de março , pelo vice-prefeito Edson Scabora. O Diretor de Assuntos Jurídicos  do sindicato, Moacir Paulo de Morais,  tomou posse como titular.