O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o governo\r\nmente quando afirma, em propaganda sobre a reforma da Previdência veiculada nos\r\nmeios de comunicação, que as mudanças propostas não prejudicarão os\r\ntrabalhadores.
Paim disse que essa informação não procede, ao\r\nlembrar que os homens terão de trabalhar cinco anos a mais e as mulheres, sete\r\nanos.
Ao mesmo tempo que propõe isso, o governo, afirmou o\r\nsenador, nada faz para tornar o caixa da Previdência superavitário, como ficou\r\nprovado com a CPI da Previdência, cujo relatório foi aprovado por unanimidade,\r\ninclusive com o voto favorável do líder do governo.
Segundo Paim, bastaria o governo devolver todo o\r\ndinheiro que foi retirado do orçamento da Previdência, por meio de um mecanismo\r\nprevisto na Constituição conhecido por desvinculação de receitas da União. Se\r\nfizesse isso, disse o senador, a Previdência receberia mais de R$ 1 trilhão,\r\ncom valores atualizados pela Selic.
O governo também poderia, disse o senador, cobrar as\r\ndívidas que as grandes empresas têm com a seguridade social para colocar no\r\norçamento do setor mais R$ 1 trilhão, com valores também atualizados pela taxa\r\nSelic. Segundo Paim, são esses mesmos empresários devedores que defendem as\r\nmudanças nas regras de aposentadoria da Previdência social.
- Fazem essa reforma agora e daqui a um ano, dois\r\nanos, vão querer outra. Depois vem o refis e perdoa os grandes devedores. Tiram\r\ndo salário do trabalhador 30 bilhões [de reais] por ano e consomem. e o governo\r\nnão fala uma vírgula sobre isso - protestou Paim.
\r\n\r\nFonte: Agência Senado
Férias em período menor que 10 dias gera pagamento em dobro
A empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi o entendimento unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa Cerâmica Atlas por fracionar irregularmente as férias de um empregado. Segundo a turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou...
Justiça condena hospital que terceirizou atividade fim
Fisioterapia é atividade-fim de hospitais. Com esse entendimento, 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Hospital Lago Sul a deixar de terceirizar esses serviços e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. No caso de descumprimento da sentença, a entidade deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil por cada prestador encontrado em situação irregular. Mais detalhes...
Gerente ofendida por superiores será indenizada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Total E&P do Brasil a uma gerente que conseguiu provar tratamento desrespeitoso por diretores da empresa. Em tom agressivo, ela era chamada sempre de idiota e incompetente pelos superiores. Relatou que precisou se afastar do trabalho para tratamento de saúde e que acabou adquirindo uma doença psicológica de nome transtorno do pânico. O juiz de primeiro grau fixou a indenização...