A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entendendo que este seja o retorno à barbárie, é contrária à portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que estabelece novas regras dificultando a fiscalização e a punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho escravo ou condições análogas. Tal ato agride a civilização, intriga, incomoda, melindra e molesta o mundo do trabalho na sua condição humana.
Está mais do que na hora, contudo, que se AUMENTE a fiscalização, no campo e na cidade. É preciso, cada vez mais, sermos combativos e não deixar que interesses espúrios - neste caso, os da bancada ruralista - inviabilizem o trabalho sério de instituições que combatem a prática criminosa e lutam pelo avanço do trabalho digno e decente.
Vamos ainda mais longe: a publicação da referida portaria (1.129/2017) contraria as normas internacionais e merece o repúdio e a condenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lamentou profundamente. Não podemos lançar mão do avanço para assistir, atados, ao retrocesso. Tudo o que vá contra a dignidade e bem-estar do trabalhador é inimigo de nossa entidade.
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão da Terceira Turma do Tribunal que deferiu deferindo a um promotor de merchandising a restituição do desconto efetuado em seu salário, de R$ 1.700, para reparo de veículo. O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, considerou inespecíficos julgados apresentados pela Nestlé para confronto de teses. Na ação trabalhista, o profissional relatou que sofreu acidente de trânsito em 2012 durante sua rota diária, ao...
Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados. Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita. Caso identifique algum problema no documento enviado, recomenda-se que o contribuinte faça uma declaração retificadora para sair da malha fina. Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois...
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