A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entendendo que este seja o retorno à barbárie, é contrária à portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que estabelece novas regras dificultando a fiscalização e a punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho escravo ou condições análogas. Tal ato agride a civilização, intriga, incomoda, melindra e molesta o mundo do trabalho na sua condição humana.
Está mais do que na hora, contudo, que se AUMENTE a fiscalização, no campo e na cidade. É preciso, cada vez mais, sermos combativos e não deixar que interesses espúrios - neste caso, os da bancada ruralista - inviabilizem o trabalho sério de instituições que combatem a prática criminosa e lutam pelo avanço do trabalho digno e decente.
Vamos ainda mais longe: a publicação da referida portaria (1.129/2017) contraria as normas internacionais e merece o repúdio e a condenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lamentou profundamente. Não podemos lançar mão do avanço para assistir, atados, ao retrocesso. Tudo o que vá contra a dignidade e bem-estar do trabalhador é inimigo de nossa entidade.
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Comunicado Coordenação Sindical Trabalhista de Maringá
Desconto do vale transporte não pode ter como base o salário total
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e prevê participação do custeio por parte do funcionário de 6% do valor do seu salário base. Com esse entendimento, o juiz Marcos Penido de Oliveira, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a restituição dos valores descontados a mais do funcionário. O empregador havia calculado os 6% que cabe ao trabalhador no vale ao total da remuneração, que inclui adicionais e gratificações recebidas. A...
Sobre o 1º. de maio
Segundo o calendário litúrgico, o 1º. de maio é dia de São José , o São José Operário padroeiro dos trabalhadores. Mas é também o dia universal do trabalho, instituído em homenagem às vítimas do massacre de Chicago, ocorrido em 1886, quando milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e contra a carga horária de 13 horas . No Brasil, existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Mas foi somente em setembro de...