Com a aprovação da reforma trabalhista e\r\nda lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra\r\nempregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.
Construção civil, TI (tecnologia da\r\ninformação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas\r\npara maximizar os lucros.
"As empresas querem demitir o\r\nceletista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não\r\npara a mesma função", diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do\r\nescritório FBC.
Segundo ela, se o funcionário\r\nterceirizado ou autônomo exercer o mesmo papel do demitido, seria caracterizada\r\nfraude do contrato de trabalho.
"Uma pessoa que trabalha de forma\r\nsubordinada todos os dias ainda vai ser empregada, então o correto é criar uma\r\nnova função, que tenha autonomia", afirma Pinheiro.
A relação de emprego, na CLT, é\r\nconfigurada quando há exclusividade, pessoalidade, continuidade e subordinação.
Na reforma trabalhista, que entra em\r\nvigor em novembro, está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a\r\nempresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa\r\nprevisão.
"Esse é um artigo da reforma que, da\r\nforma como está redigido, praticamente acabaria com a CLT, então há muita\r\nincerteza ainda", diz Luiz Migliora, do Veirano Advogados.
Já na terceirização, há uma empresa\r\nintermediária prestadora de serviços. A reforma prevê uma quarentena de 18\r\nmeses para que ex-funcionários possam ser terceirizados.
A terceirização foi ampliada em março\r\npara incluir a atividade-fim (principal atividade) das empresas.
"O setor da construção civil não\r\nexiste sem terceirização da atividade-fim", diz José Carlos Martins,\r\npresidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). "As\r\nobras já são terceirizadas com as subempreiteiras. Agora, essas empresas vão\r\npoder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro."
Para Ivo Dall′Acqua Jr., vice-presidente\r\nda FecomercioSP, a demanda no setor de comerciários é terceirizar as áreas\r\nadministrativa e de TI das empresas. "Ser eficiente, ter lucro, não é\r\npecado. Não se garante posto de trabalho com lei."
"Antes, terceirização era só na\r\nvigilância e limpeza. As empresas que estão nos procurando querem expandir as\r\natividades que podem delegar a uma contratada", afirma Valquíria Furlani,\r\ndiretora jurídica do Sindilojas (sindicato de lojistas) de São Paulo.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT\r\n(União Geral dos Trabalhadores), a terceirização não pode ser\r\n"irrestrita". "Queremos alguma limitação na medida provisória, o\r\nque Temer havia prometido."
Já a CUT (Central Única dos\r\nTrabalhadores) quer barrar a nova lei na Justiça, como o Ministério Público do\r\nTrabalho. "Terceirização e autônomo não é negociável. Nosso esforço é de\r\nestender direitos para quem não tem, e não o contrário", afirma Douglas\r\nIzzo, presidente da entidade do Estado de São Paulo.
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TERCEIRIZAÇÃO
Como era
Não era regulada, mas tribunais só\r\npermitiam seu uso na atividade-meio
Como fica
Lei ampliou para atividade-fim, mas\r\nreforma criou quarentena de 18 meses para ex-funcionário poder virar\r\nterceirizado
AUTÔNOMO
Como era
Podia fazer contrato com empresa, desde\r\nque não fosse subordinado fixo
Como fica
Reforma permitiu contratos fixos com\r\n"exclusividade e continuidade", mas Temer prometeu vetar a\r\nexclusividade em MP
Fonte: Folha de SP
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