Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia\r\ndo Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa\r\npara contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta\r\ninadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de\r\nprevidência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas\r\ninativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela\r\nCaixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos\r\nfinanceiros.
O ProconSP diz que a prática de\r\nobrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro\r\nproduto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a\r\ncontratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa\r\ncontratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
Os Procons recomendam que o\r\ntrabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra\r\naos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas\r\ncondições.
Ranking de reclamações do BC mostra\r\na Caixa como a instituição com mais queixas de
Procurada, a Caixa disse que “os\r\ncasos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula\r\nou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à\r\naquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu\r\nreclamações relacionadas a saque do FGTS.
Fonte: Folha\r\nde São Paulo/CNTC
Empresas são despreparadas para lidar com a questão da obesidade
A professora e consultora Christiani Marques Cunha publicou no portal Consultor Jurídico, artigo sobre a discriminação dos gordinhos , principalmente no mercado de trabalho . Professora de Direito pela PUC (SP) e doutora em Direito das Relações Sociais, ela faz a seguinte análise da situação: “A expressão “plus size” gerou polêmica na imprensa durante as últimas semanas. Grandes magazines foram questionados quanto à possível discriminação dos obesos. As modelos gordinhas também sofrem preconceitos. Penso que o mesmo pode ocorrer com as magras. Será? O Judiciário...
Jornada de trabalho no feriado de 19 de Dezembro
No dia 19 de dezembro - Feriado Estadual de Emancipação Politica do Estado do Paraná. O comércio varejista abrirá em horário conforme calendário especial do período natalino. Todas as horas trabalhadas serão pagas com adicional de 100% e haverá concessão de uma folga no prazo de 60 dias. O termo aditivo na integra encontra-se disponível em http://goo.gl/Lb0ulc.
Mensagem de 1o. de maio
O Primeiro de maio simboliza o esforço humano em prol do desenvolvimento social. Simboliza principalmente a determinação dos que trabalham mas sem abrir mão do direito de trabalhar em condições dignas e com remuneração compatível com o seu valor. Todos os trabalhadores, cada um na sua profissão, são igualmente necessários ao sistema produtivo. A sociedade precisa tanto do engenheiro, do médico, do pedreiro, do vigilante, do padeiro e do agricultor quanto do zelador , do balconista ou do caixa de supermercado. Há uma referência histórica...
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