Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia\r\ndo Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa\r\npara contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta\r\ninadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de\r\nprevidência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas\r\ninativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela\r\nCaixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos\r\nfinanceiros.
O ProconSP diz que a prática de\r\nobrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro\r\nproduto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a\r\ncontratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa\r\ncontratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
Os Procons recomendam que o\r\ntrabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra\r\naos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas\r\ncondições.
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Procurada, a Caixa disse que “os\r\ncasos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula\r\nou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à\r\naquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu\r\nreclamações relacionadas a saque do FGTS.
Fonte: Folha\r\nde São Paulo/CNTC
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