Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia\r\ndo Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa\r\npara contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta\r\ninadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de\r\nprevidência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas\r\ninativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela\r\nCaixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos\r\nfinanceiros.
O ProconSP diz que a prática de\r\nobrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro\r\nproduto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a\r\ncontratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa\r\ncontratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
Os Procons recomendam que o\r\ntrabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra\r\naos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas\r\ncondições.
Ranking de reclamações do BC mostra\r\na Caixa como a instituição com mais queixas de
Procurada, a Caixa disse que “os\r\ncasos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula\r\nou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à\r\naquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu\r\nreclamações relacionadas a saque do FGTS.
Fonte: Folha\r\nde São Paulo/CNTC
Fábrica de calçados é condenada a pagar plano de saúde de costureira com LER
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante, conforme laudo pericial. Na primeira decisão do processo, o juízo da 5ª Vara do Trabalho...
Boa notícia: Bancos reduzirão juros
O Bradesco e o Banco do Brasil anunciaram nesta quarta-feira, 11, redução das taxas de juros de suas principais linhas de crédito para pessoas físicas e jurídica após o Banco Central divulgar corte de 0,75 ponto porcentual na Selic, que passou de 13,75% para 13,00% ao ano. No Bradesco, para os clientes pessoa física, dentre as linhas que tiveram redução, está a de Crédito Pessoal, cuja taxa mínima passou de 2,84% para 2,78% ao mês. Já a máxima foi reduzida de 7,78% para 7,72% ao mês. Na modalidade CDC Veículos, o juro mínimo foi cortado de 1,65% para 1,50% ao...
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida com a Previdência ou a Receita terá de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terão um benefício adicional e poderão abater créditos tributários (recursos que têm direito a receber do Fisco) e prejuízos...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
