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Perda de clientes não é justificativa para diminuir gratificação de trabalhador

Perda de contrato não é justificativa para rebaixar um trabalhador de posição e passar a lhe pagar menos. O entendimento é da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que não acolheu argumento da Infraero de que o descomissionamento se deu por justo motivo, porque a empresa perdeu a administração dos cinco aeroportos mais rentáveis, por decisão do governo federal. O valor a ser pago ao trabalhador será calculado utilizando a média do que o empregado recebia nos dez anos antes de ter sido rebaixado. A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha lembrou que a destituição do cargo de confiança,...

Contratações ultrapassam a casa dos 73 mi

  Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que em 2011 foram registrados 73,6 milhões de vínculos empregatícios. A pesquisa envolveu 8,3 milhões de empresas em todo o País. No entanto, esse não é o número real do saldo da criação de empregos em 2011.    Como vários trabalhadores passam por mais de uma empresa durante o ano, o número total da criação de empregos do ano passado deverá ser conhecido apenas no fim do mês de maio, quando o...

Empregado que ficou cego por uso de colírio impróprio será indenizado

"A manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro é dever do empregador". Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa fabricante de estofados indenize um funcionário que ficou cego do olho esquerdo depois que utilizou o colírio fornecido pela empresa como forma de amenizar efeitos das faíscas de solda. A turma acompanhou o voto do ministro Vieira de Mello Filho e fixou a indenização por danos materiais em R$ 30 mil, danos morais de R$ 30...