NOTÍCIAS

Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência

Prorrogação valeria até o fim do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa...

Do vinho quente ao milho assado, saiba quanto você paga de imposto na festa junina

QUANTO DOS QUITUTES É PAGO EM IMPOSTO? A chegada do inverno no Brasil sempre vem acompanhada das tradicionais festas juninas. Fazem parte da tradição roupas, bebidas e comidas típicas. O Fisco, no entanto, também participa das comemorações, pegando um grande volume de tributos embutidos nos preços dos produtos. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e da BDO mostram o quanto dos produtos típicos das quermesses é pago em impostos. PAÇOCA E AMENDOIM O preço da paçoca, doce sempre presente nas quermesses, tem 27,25% de impostos, segundo...

Previsão de transferência não exclui direito a adicional

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito a adicional. Com esse fundamento, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um banco a pagar adicional de transferência a um gerente que foi transferido três vezes de local de trabalho em um período inferior a dois anos. Conforme informações dos autos, em novembro de 2008, o empregado foi...